Alterações na lei do Uber é enviada para regulamentação na Câmara de Guará

Executivo prepara mudanças em regras após acordo com motoristas

Passageiro busca veículo cadastrado no Uber; aplicativo terá regulamentação votada na Câmara de Guará (Foto: Arquivo Atos)
Passageiro busca veículo cadastrado no Uber; aplicativo terá regulamentação votada na Câmara de Guará (Foto: Arquivo Atos)
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
Duas semanas após o acordo entre a Prefeitura de Guaratinguetá e os motoristas da Uber, o Executivo prepara as alterações na lei que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros através de aplicativos. As mudanças na lei foram acordadas após discussão entre as partes e o projeto de alteração será encaminhado à Câmara, que deve votar em menos de cinquenta dias.

O documento chegará à Comissão de Transportes, presidida pelo vereador João Pita (PSB). Após análise e emissão do parecer, o documento entra em votação na ordem do dia, que ainda não foi definida. Entre as mudanças já aprovadas pelo Executivo está a permissão para que veículos com placas de outros municípios se cadastrem junto à secretaria de Mobilidade Urbana, desde que os motoristas residam em Guaratinguetá.

Antes do acordo, os condutores eram proibidos de embarcar ou desembarcar passageiros em frente ao shopping da avenida Juscelino Kubitschek e ao terminal rodoviário. A proibição também foi derrubada após pedidos dos motoristas. A idade máxima dos veículos continuará sendo de cinco anos e o Executivo vai fiscalizar o serviço para que motoristas de outras cidades e regiões não trabalhem com frequência no município.

Aprovada em setembro do ano passado, a regulamentação deve começar a ser discutida novamente na Câmara no início de abril. Para Pita, o projeto de alteração de lei não deve enfrentar resistência dos demais parlamentares, já que passou sem obstáculos na sessão do fim de 2018. “Acredito que sim (será aprovado). Primeiro, é uma solicitação dos motoristas. A gente tem interesse em favorecer a população. A partir do momento que o documento chegar à Comissão de Transportes, estarei me reunindo com os demais membros e emitindo o parecer. Penso que até o começo de abril o projeto já esteja na Câmara, e até o meio de abril sejam aprovadas as alterações”, explicou.

Segundo o presidente da Comissão de Transportes, são cerca de oitenta motoristas de Guaratinguetá que trabalham até o momento como Uber. Condutores de outras cidades também têm trabalhado na cidade.

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