Projeto de Paulo Vieira abre brecha para contratação de empresas ligadas a parentes de políticos em Cruzeiro

Votação na Câmara derruba artigo que impedia a pratica na cidade; voto contrário, Maria Divina contesta entendimento sobre proposta

O vereador Paulo Vieira, autor de polêmico projeto sobre contratações (Foto: Arquivos Atos)
O vereador Paulo Vieira, autor de polêmico projeto sobre contratações (Foto: Arquivos Atos)
Rafael Rodrigues
Cruzeiro
Um projeto aprovado na sessão da semana passada, que passou despercebido pela população, abriu brecha para contratação de empresas pela Prefeitura ou Câmara que pertença à parentes próximos dos agentes políticos com mandato.

O projeto alterou lei municipal de 2013 que tratava de várias práticas de nepotismo, entre elas a proibição de celebração, manutenção, adiantamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços e fornecimento de mercadorias com empresa ou sociedade civil que seja de propriedade de parentes de políticos.

A lei proibia o contrato com empresas pertencentes também a parentes de dirigentes superiores de órgãos ou entidades da administração direta, indireta ou fundacional, ou seja, até mesmo quem ocupava cargos de comissão de chefia, no Executivo ou Legislativo.

O projeto colocado em votação não chamou muito atenção e passou despercebido, mas ainda assim, não obteve total apoio da Casa. Foi aprovado com nove votos favoráveis e apenas um contrário, da vereadora Maria Divina (PV).

A parlamentar justificou que aprovando o projeto, poderia abrir precedentes para corrupção, e que manter o artigo que trata sobre contratação de empresas de parentes de políticos traria mais transparência. “Eu entendo que o artigo terceiro deveria ser mantido no projeto até para que houvesse a manutenção da maior clareza, transparência e zelo possíveis para com os tipos de contratos celebrados pelos poderes, principalmente pelo momento em que estamos vivendo no País”, justificou.

Apesar de votar contrária ao projeto, ela disse que em relação à inclusão do parágrafo único ao artigo 1º da lei, “o vereador foi muito feliz, pois discriminou de forma objetiva os tipos de cargos ou funções que são considerados autoridades, no combate ao nepotismo”, avaliou.

Autor do projeto, o vereador Paulo Vieira (PR) disse que a lei criada em 2013 estava defasada e precisa de alterações. “Quando se aprovou essa lei, eram os primeiros momentos da discussão sobre essa temática no País. De certa forma a jurisprudência, as decisões dos tribunais superiores caminharam e precisávamos atualizar a legislação”, justificou.

Quanto a transparência, Vieira negou que a aprovação do projeto coloque em risco a transparência do processo licitatório. “Não fere a transparência, porque tudo passa a ser por licitação”, finalizou o vereador.

 

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