Após encontro no TCE, Câmara adia votação de verba para a Santa Casa

Projeto que transfere R$ 1,5 milhão do Saae para o hospital foi apontado como irregular; medida gera novo atrito entre prefeito e vereadores

Francisco Assis

Cruzeiro

Uma verdadeira batata quente. Esse parece ser o termo certo para definir o projeto que tenta remanejar R$ 1,5 milhão do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) em Cruzeiro. A aprovação da proposta, que tenta garantir o pagamento de funcionários da Santa Casa, foi prometida pelos vereadores e pelo prefeito Rafic Simão (PMDB), mas nesta segunda-feira (5), a medida acabou “brecada”, gerando novo atrito entre os poderes.

A necessidade de uma solução financeira rápido para a crise da Santa Casa, após a intervenção da Prefeitura, colocou o poder público em meio a um impasse. Após assumir o atendimento no hospital, na última semana, o prefeito encaminhou à Câmara uma proposta para transferir R$ 1,5 milhão do Saae para o pagamento de funcionários da Santa Casa.

Na sexta-feira (2), o discurso era de otimismo. De acordo com o presidente da Câmara, Diego Miranda (PSDB), a proposta já tinha as assinaturas necessárias para a aprovação, que deveria ser definida na manhã desta segunda-feira (5), garantindo o depósito no mesmo dia para o pagamento de médicos e funcionários, acumulado devido a repasse de R$ 730 mil do município, atrasado há dois meses.

Mas após consulta ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) em Guaratinguetá, os vereadores receberam a resposta de que o remanejamento não tem respaldo legal e que a aprovação acarretaria em apontamentos na Lei de Improbidade Administrativa.

Uma hora e meia de discussão depois, o vereador e presidente da Comissão de Saúde, Antônio Carlos Marciano (PTB) solicitou a retirada do projeto da pauta por um dia. “Sabemos da situação crítica da Santa Casa. Mas o prefeito já sabia dessa situação e não tomou providência. Ele disse que não tem culpado, mas tem sim, porque ele não vem fazendo o repasse. As providências necessárias não foram tomadas e não pode mandar um projeto como esse, ‘a toque de caixa’”.

Presente no plenário, o prefeito deixou à Câmara logo após a decisão de adiar a votação. Irritado, Rafic não quis falar sobre o caso. “Nada a declarar, melhor não falar para não falar bobagem”, protestou, já na calçada, ao lado do secretário de Saúde, André Mauro Veiga, que não escondeu o desapontamento. “Esta é a nossa Câmara”, ironizou.

Além da comitiva do prefeito, um grupo de funcionários que lotaram o plenário também deixou à Casa, criticando os vereadores. Eles aguardavam para saber se o pagamento de outubro seria depositado nesta terça-feira (6).

De acordo com José Ponciano, que ocupa o cargo de provedor da entidade, alguns médicos já teriam até mesmo recebido cheques por conta do valor que seria transferido.

Nos bastidores do Legislativo, a informação de que a proposta de remanejamento dividiu a tribuna foi confirmada pelo presidente da Câmara. Segundo ele, mesmo com as irregularidades apontadas no projeto, cinco vereadores estariam dispostos a arcar com as consequências. “Há uma dúvida. Não podemos cometer um ato leviano, mas mesmo com esse processo, não podemos deixar de votar a favor. Eu queria votar esse projeto hoje, mas entendi o posicionamento dos vereadores. Cada um vale 10% e apesar da minha opinião, muitos estão desconfortáveis, pois pode dar processo”, contou Miranda.

O vereador explicou que a aprovação da transferência dos R$ 1,5 milhão implicaria no artigo 35 da Lei de Improbidade Administrativa, que veda o repasse de qualquer autarquia para despesa. “Vamos tentar achar um texto que atenda, um dispositivo legal. Mesmo assim, eu votaria, porque a Santa Casa não pode fechar. Hoje mesmo (segunda-feira), tivemos o caso do motociclista (leia texto nesta edição). Imagina se o hospital tivesse fechado?”

Saída – Procurado pela reportagem após a sessão, o prefeito Rafic Simão voltou a dizer que se se pronunciará sobre a situação após uma decisão na Câmara.

Para Diego Miranda, a Prefeitura não precisa esperar a Câmara, já que o projeto foi considerado irregular. “Como tudo está irregular, de acordo com o Tribunal, se o prefeito fizer um ofício ou se passar pela Câmara, estará errado do mesmo jeito. Não podemos transferir para os vereadores, um problema que é do Executivo. A Câmara ainda ajuda, mas não depende dela. O projeto veio irregular, então ele pode fazer um oficio”, opinou.

Até o fechamento desta matéria, não havia uma posição sobre quando o projeto do remanejamento de R$ 1,5 milhão do Saae para a Santa Casa será votado. A expectativa é de que só deva entrar em pauta na próxima sessão, no dia 13.