Governo do Estado entrega escrituras de imóveis para 275 famílias de Canas
Ação atende antiga reivindicação de moradores do São João e Santa Terezinha; mais 146 proprietários aguardam o documento
Lucas Barbosa
Canas
Depois de mais de duas décadas de espera, 275 famílias de Canas receberam do Governo do Estado, na última terça-feira (22), os títulos de propriedade de suas casas nos loteamentos São João e Santa Terezinha. Além da valorização imobiliária, a regularização documental garante uma série de outros benefícios aos proprietários.
Contando com a presença do secretário estadual de Habitação, Flávio Amary, a cerimônia de entrega das escrituras foi realizada de forma simbólica devido à pandemia de Covid-19. Na ocasião, o responsável pela pasta entregou apenas os títulos a um morador de cada loteamento. Já os demais documentos foram entregues por funcionários da Prefeitura de Canas, equipados com luvas e máscaras de proteção, diretamente nas casas dos beneficiados.
De acordo com Amary, além das famílias contempladas nesta última terça-feira, outras 146 tiveram também seus imóveis regularizados pelo programa estadual “Cidade Legal”. A expectativa é que este segundo grupo receba os títulos de propriedade até o fim deste ano. “Um município de pouco mais de cinco mil habitantes e o Estado fazendo ações para 540 famílias, atingindo cerca de duas mil pessoas. Ou seja, mais de 40% da população foi beneficiada pelo Cidade Legal”, destacou o secretário estadual de Habitação.
Amary explicou ainda que o programa apoiou tecnicamente o cumprimento de todo o processo burocrático exigido pelo Cartório de Imóveis para emissão dos títulos de propriedade.
Iniciado em 2017, o trabalho dos técnicos da secretaria estadual de Habitação consistiu em diversas ações como: levantamentos topográficos das áreas, análise e diagnóstico de cada caso, elaboração de relatórios, plano de regularização, projeto urbanístico, estudo ambiental e solicitação de documentos aos moradores.
Desde 2017, o Jornal Atos acompanha as reivindicações das famílias do loteamento Santa Terezinha sobre as dificuldades que enfrentam devido à falta das escrituras. Em matérias publicadas entre 2017 e 2019, os moradores relataram que além da desvalorização dos imóveis e o impedimento da efetivação do processo de herança (transmissão de bens em caso de morte), a falta da documentação adequada inviabilizava que eles conseguissem alugar ou vender suas propriedades.
O problema os aflige desde o início da formação do Santa Terezinha, que surgiu em 1994, após o proprietário da área promover seu loteamento. Na sequência, os terrenos foram comercializados através de contratos simples de compra e venda, com a expectativa de que na sequência a Prefeitura efetuasse o processo de regularização e emissão das escrituras das moradias, o que não ocorreu.
