Com apoio do Governo do Estado, Canas projeta regularização de até cem moradias
Nova etapa do Cidade Legal atende famílias de dois bairros; interessados devem se cadastrar até o próximo dia 14
Lucas Barbosa
Canas
Para garantir que cerca de cem famílias de Canas recebam os títulos de propriedade de suas casas, a Prefeitura iniciou, na última semana de abril, o cadastramento dos moradores de dois bairros que desejam ter suas moradias regularizadas. Além da valorização de mercado do imóvel, a emissão da escritura trará outros benefícios aos donos.
Por meio de uma parceria com a secretaria de Habitação do Estado, a Prefeitura recebe, desde a último dia 28, a inscrição de residentes de pontos dos bairros Centro e Alto do Cruzeiro no programa estadual de regularização fundiária, o Cidade Legal.
De acordo com o governo de Silvana Zanin (PDT), o cadastramento, que ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h, deverá ser concluído até o próximo dia 14.
Além do RG e CPF, os proprietários dos terrenos ou imóveis devem apresentar aos agentes municipais cópias do contrato ou recibo de compra e venda da propriedade, capa e primeira folha do carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), certidão de casamento ou de nascimento (solteiros) e conta de luz ou de energia elétrica.
A inscrição do proprietário é uma das primeiras etapas burocráticas do processo de regularização por meio do Cidade Legal. De acordo com a Prefeitura, a expectativa é que os títulos de propriedade sejam emitidos em um prazo de até 18 meses. Com as escrituras em mãos, os donos passarão a contar com uma série de vantagens, como acesso ao mercado formal de crédito, direito de alugar ou vender o imóvel, possibilidade de transferência para herdeiros e a valorização do valor de mercado da propriedade.
Segundo o Executivo, a inclusão de trechos do Centro e do Alto do Cruzeiro no Cidade Legal vai de encontro ao planejamento municipal que almeja regularizar todos os imóveis da cidade até o fim de 2024. Parte do objetivo foi alcançado em 2022, já que no fim de fevereiro foram retiradas da clandestinidade cerca de 130 moradias no bairro Vila Freire.
