Sem caixa, Cachoeira abre Refis para cumprir compromissos de final de ano
Dividas com taxas e impostos podem ter 100% de desconto em multas e juros; dívida ativa é de R$ 30 milhões, enquanto débito total ultrapassa os R$ 120 milhões
Andréa Moroni
Cachoeira Paulista
Em planejamento para reduzir a dívida ativa, a Prefeitura de Cachoeira Paulista abriu prazo para adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para quem tem impostos e taxas em atraso junto ao Município. A Câmara aprovou o projeto de lei enviado pelo Executivo na última semana.
A adesão ao programa pode ser feita até a próxima sexta-feira (29). Os contribuintes terão direito a desconto de 100% dos juros e da multa de mora incidentes sobre os valores atrasados. O benefício é oferecido para pagamento à vista total ou parcial da dívida.
Para quem optar em pagar a dívida em duas parcelas, o desconto será de 50% nos juros e multas, sendo a primeira parcela em novembro e a segunda em dezembro.
A secretária de Fazenda, Janayni dos Santos, informou que a Prefeitura está empenhada em buscar maneiras de aumentar a arrecadação em meio à crise econômica enfrentada pela administração municipal. A dívida entre fornecedores e trabalhistas gira entre R$ 120 milhões e R$ 130 milhões. “Considerando que ainda vigora o decreto de calamidade financeira, pretendemos auxiliar o Município na redução de suas dívidas, bem como apoiar os munícipes no cumprimento de suas obrigações”.
Janayni explicou que o recurso será utilizado para honrar os compromissos financeiros do Município, na tentativa de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e o cumprimento das obrigações assumidas. “Hoje, o saldo atual da dívida ativa do Município de Cachoeira Paulista está em R$ 30 milhões”.