Justiça mantém prefeito de Cachoeira na disputa eleitoral
TRE-SP nega pedido de impugnação de candidatura de Ailton Vieira; município segue com seis concorrentes ao Executivo
Da Redação
Cachoeira Paulista
O prefeito de Cachoeira Paulista, Ailton Vieira (PSD), e seus apoiadores ganharam um motivo para comemorar na última quarta-feira (2). Negando o pedido apresentado por um aliado do candidato Breno Anaya (PP), o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo) manteve o chefe do Executivo na disputa eleitoral deste próximo domingo (6).
A confirmação da participação de Ailton no pleito ocorreu após a corte do TRE, formada por três desembargadores e quatro juízes, julgar como improcedente o pedido de impugnação de seu registro de candidatura, apresentado pelo candidato a vereador Marcelo Galvão (PSB), que integra a coligação “Cachoeira: Uma Nova História, Um Novo Rumo”, que busca eleger Breno Anaya. O político adversário cobrava que Ailton fosse impedido de participar do pleito por ter sido condenado por improbidade administrativa em 2013, referente a um processo de 2010, época em que exercia seu primeiro mandato como prefeito. O médico foi condenado a perda de seus direitos políticos por cinco anos e também a ressarcir os cofres públicos após ser considerado responsável pela liberação irregular de verbas públicas a uma empresa contratada em 2010 para a conclusão da construção de um matadouro municipal, obra que não foi finalizada.
O Tribunal Regional Eleitoral considerou que a antiga condenação não é suficiente para tornar Ailton inelegível devido ao fato de que a recente Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa, estabeleceu a necessidade de comprovação de dolo (vontade consciente e livre de cometer um crime) para a caracterização de atos de improbidade administrativa. Além da falta de dolo, os magistrados ressaltaram que não há indícios de enriquecimento ilícito por parte do prefeito e donos da terceirizada.
Com a decisão do TRE, os eleitores de Cachoeira seguem com seis opções de escolha para prefeito. Além de Ailton e Breno Anaya, os demais postulantes são: Aurélio Hummel, o Aurélio da Farmácia (Republicanos), Dimas Satin (PRN), Fernando Hummel (PSDB), e Rodolfo Ribeiro, o Pastor Rodolfo (DC).