Justiça determina extinção de associação responsável pela gestão da Santa Casa de Cachoeira
Diretor administrativo do hospital afirma que vai recorrer em processo e garante que ação não deve afetar atendimento no município
Andréa Moroni
Cachoeira Paulista
A Justiça de Cachoeira Paulista aceitou pedido do MP (Ministério Público) e determinou a extinção da Associação Beneficente São José, que administra a Santa Casa de Misericórdia São José. Segundo o juiz Gabriel Araújo Gonzáles, há ausência de associados e falta de recursos próprios na entidade.
O diretor administrativo do hospital, Guilherme Bueno, informou que a notificação da sentença foi feita no dia 22 de novembro. “A solicitação da dissolução da associação é porque a promotoria entende que há erro formal na constituição da Associação. Foi uma decisão de primeira instância e a Santa Casa irá recorrer”.
Apesar da decisão da Justiça, Bueno afirmou que os atendimentos estão acontecendo normalmente, até que saia uma decisão final sobre o assunto. A secretária de Saúde de Cachoeira, Carmem Conti, informou também que a decisão não muda nada na intervenção da Prefeitura porque ainda cabe recurso.
O hospital voltou a estar sob intervenção municipal, no dia 15 de maio, após apontamento de irregularidades pelo Ministério Público, como a falta de CND`s (Certidão Nacional de Débitos). Sem o documento, a Santa Casa estava impedida de manter convênio com qualquer esfera do poder público e correu o risco de ser fechada.
Em novembro 2023, depois de 26 anos de intervenção, a Prefeitura chegou a suspender o sistema e indicou o empresário Renato Marton para a administração. Ele tinha as missões de reativar o centro cirúrgico, abrir uma ala psiquiátrica e conseguir manter o atendimento, apesar da dívida de R$ 45 milhões.
Mas a nova administração não conseguiu sanar os principais problemas do hospital e, em maio desse ano, o Ministério Público voltou a solicitar a intervenção da Prefeitura na Santa Casa e sugeriu o convênio com a Canção Nova para melhorar o atendimento à população.
Em 31 de agosto, a Santa Casa firmou convênio com a Fundação João Paulo 2º (Canção Nova) para o Centro Médico Padre Pio disponibilizar atendimentos para exames laboratoriais, sessões de fisioterapia e fonoaudiologia, serviços ambulatoriais de endocrinologia, urologia, ginecologia e angiologia (vascular) para os moradores de Cachoeira Paulista.
O valor do contrato é de R$ 200 mil mensais. A expectativa é que até agosto de 2025 seja finalizada a construção do novo prédio do Centro Médico Padre Pio e que com isso, novos serviços possam ser incluídos no convênio.