Vereadora denuncia aprovação sem voto na Câmara de Aparecida
De acordo com Ana Alice, proposta do Executivo foi “forjado” antes de ser encaminhado para sanção; Legislativo alega erro administrativo
Rafael Rodrigues
Aparecida
A vereadora de Aparecida, Ana Alice Braga Vieira (PODE) denunciou no Ministério Público a aprovação de um projeto, que segundo ela, teve aprovação ilegal pelo Legislativo. Ela acusa a mesa diretora do exercício de 2017 de ‘forjar’ a aprovação por unanimidade, da matéria, que foi enviada pelo Executivo em novembro do ano passado, sem que ao menos fosse apreciada em plenário.
“Nós estávamos muito atarefados, e quando estava vendo os projetos, descobri que um deles já tinha sido aprovado por unanimidade e inclusive sancionado pelo prefeito e publicado no site da Prefeitura”, denunciou a vereadora durante entrevista a uma rádio da cidade.
Braga criticou a atuação da Casa, que ela mesmo classificou como ilegal. “Eu fiquei indignada porque esse projeto de lei foi aprovado de maneira ilegal, não foi debatido ou colocado em plenário. Inclusive eu votaria contra. Foi uma lei forjada. Não temos garantias de prevalecer a democracia dentro dessa Casa”.
O projeto enviado pela Prefeitura pedia autorização da Câmara para que a administração realizasse empréstimo junto ao Banco do Brasil, no valor de R$1,3 milhão. De acordo com a vereadora, a matéria já havia entrado na Casa no início do ano, mas depois de debate interno foi retirado. “Ele (projeto) veio no primeiro trimestre, no valor de R$ 2 milhões. Foi retirado e retornou a Casa com o valor de R$1,3 milhão”.
Outro lado – O diretor da Câmara de Aparecida, Geraldo de Souza, se mostrou surpreso com a denúncia da vereadora e negou qualquer ilegalidade. “Foi com espanto quando eu recebi essa notícia, porque ela me comunicou essa semana que estaria processando a mesa. Em momento nenhum forjamos documento, nunca precisei disso, eu tenho 38 de Câmara e nunca precisaria, nunca fiz e nem vou fazer”, destacou Souza.
Ele explicou que tudo não passou de um erro interno da secretaria e que inclusive já havia sido resolvido no final do ano passado. “Trata-se uma lei que foi discutida antes de entrar em votação, então a secretaria da Câmara acreditou que iria para votação. Os funcionários desceram, não acompanharam a sessão. E no dia seguinte, listando os projetos aprovados, colocaram essa matéria”.
O diretor da Câmara isentou a Prefeitura de qualquer erro. Sobre a solução do que o diretor da Casa chamou de erro administrativo, Souza afirmou que ainda no dia 15 de dezembro um secretário do Legislativo notou que que esse projeto foi incluído como aprovado, sem que tenha sido votado. “Imediatamente ele me comunicou e já avisei o presidente da Casa, que por sua vez avisou a Prefeitura. No dia 19 de dezembro, o prefeito enviou comunicado avisando que iria acatar a decisão até porque a lei não traria nenhum maleficio para municipalidade, porque ainda não tinha usado a autorização”.
A reportagem do Jornal Atos tentou contato com a Prefeitura, mas até o fechamento desta edição nenhuma resposta foi encaminhada à Redação sobre o assunto.
O atual presidente da Câmara, Marcelo Marcondes (PV), disse que já pediu cópias das entrevistas que tornaram a denúncia pública e também abriu processo administrativo. “Vamos ouvir o que a vereadora, o ex-presidente da Casa e os funcionários da secretaria tem a dizer e apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis, mas adianto que não houve fraude nem falsificação”.
