Prefeitura de Aparecida cobra calote de R$ 81 milhões em impostos atrasados

Recuperação de dívida ativa acumulada desde 1992 pode reduzir baixa nos cofres municipais; decisão partiu da própria prefeita

Leandro Oliveira
Aparecida

Os carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de Aparecida estão sendo entregues desde a última semana. Com uma dívida ativa de mais de R$ 81 milhões, o Executivo vai entrar com ação judicial de cobrança contra os inadimplentes. A expectativa é de que a arrecadação seja ampliada para amenizar os problemas de cofres na cidade para o primeiro semestre.

A dívida ativa do município, ou seja, aquilo que deixou de ser pago pelos contribuintes à Prefeitura de Aparecida, ultrapassa, desde 1992, os R$ 81 milhões. Sem ter protestado os valores judicialmente no passado, a prefeita Dina Moraes (PDT) decidiu abrir processos judiciais para receber aquilo que não foi quitado por contribuintes, comerciantes, empresários e hoteleiros. “A cidade vive com um dos seus maiores recursos vindos de impostos. A Prefeitura constitui uma dívida de R$ 81 milhões deixadas para trás e estamos lançando impostos novamente. Acho que se a cidade quer melhoria, precisa pagar seus impostos”, explicou o secretário de Administração, Rafael Bueno, que destacou que a determinação se deu para que a cidade obtenha recursos e poder de investimento. “A prefeita determinou que isso fosse cobrado. Para deixar bem claro, não é uma coisa de agora, a dívida vem se arrastando desde 1992, há mais de 20 anos. Nós estamos fazendo um convênio junto com o cartório de protestos, se não fizermos essa cobrança, pode nos causar improbidade administrativa”, salientou.

Impostos – O pagamento do IPTU terá desconto de 10% para quem efetuá-lo à vista. Os vencimentos para o consumidor comum serão no dia 15 de cada mês. Para o pagamento da taxa de fiscalização do ambulante, a data será dia 25, e a taxa de fiscalização o dia 10. Segundo Bueno, o contribuinte pode baixar os boletos pelo site aparecida.sp.gov.br.