Justiça pede bloqueio de bens de Ernaldo
Prefeito de Aparecida é acusado de improbidade administrativa por contratação de empresa sem licitação
Rafael Rodrigues
Aparecida
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de bens do prefeito de Aparecida, Ernaldo Cesar Marcondes (MDB), por improbidade administrativa. A decisão da juíza Luciene Belan Ferreira Allemand foi publicada na última quarta-feira. Além de Ernaldo, a decisão também se estende ao secretário municipal de Administração, Domingos Leo Monteiro.
A determinação atende pedido feito pelo Ministério Público, através de ação civil pública que investiga irregularidades na contratação da empresa Saec (Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana) para gerenciar a saúde do município.
De acordo com a ação, a contratação foi feita sem processo licitatório. O contrato entre Prefeitura e empresa foi firmado em R$ 3,3 milhões. O inquérito apurou que o prefeito de Aparecida autorizou, em dezembro do ano passado, a dispensa de licitação para contratação da empresa especializada para o atendimento emergencial da atenção básica de saúde da cidade.
À época, a justificativa da administração municipal para contratar emergencialmente a empresa Saec foi porque a Justiça havia suspendido a contratação da Organização Social Gamp, caracterizando estado de emergência e calamidade, mas o inquérito apurou que da data da suspensão do contrato com a Gamp até a contratação da empresa Saec passaram-se quatro meses, considerado pela Justiça tempo suficiente para que fosse feito um processo licitatório na cidade.
No pedido de bloqueio de bens, o Ministério Publico alegou que a empresa Saec não possui capacidade técnica para prestação do serviço para qual foi contratada.
A reportagem do Jornal Atos entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura. Por nota, a administração informou que a contratação emergencial foi realizada em virtude da suspensão de um contrato formalmente.
Segundo a nota, a Prefeitura não poderia permitir a paralisação dos serviços de saúde prestados no município. Também negou que tenha havido qualquer dano ao patrimônio, já que os serviços contratados foram efetivamente prestados. A administração encerrou a nota afirmando que nos próximos dias serão prestadas à Justiça todas as informações necessárias.
