Justiça concede liminar e cobrança taxa da feira é suspensa em Aparecida

Decisão é referente à tarifa 2020, quando atividade foi paralisada no período da fase vermelha do Plano São Paulo; dívidas podem ser parceladas

Ambulantes da feira livre de Aparecida; taxa durante fase vermelha é suspensa pelo TJ (Foto: Marcelo A. dos Santos)

Marcelo Augusto dos Santos
Aparecida 

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) concedeu uma liminar, no último dia 17, para os comerciantes da Feira Livre de Aparecida, suspendendo a cobrança da taxa de ambulantes referente ao período da fase vermelha do Plano São Paulo em 2020.

O espaço esteve fechado por cinco meses no ano passado e foi liberado em setembro com uma série de medidas preventivas. A ação foi movida pelo Sinfacolp (Sindicato Dos Feirantes e Ambulantes do Cone Leste Paulista) e pela ACA (Associação do Comércio Ambulante).

Na decisão, o juiz, Antônio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara, destacou que os feirantes serão prejudicados com cobrança da taxa. “… Em caso de manutenção da taxa de licença do comércio ambulante nos moldes como está sendo feita (cobrança durante o período de lockdown, em que os comerciantes não auferiram renda), o pagamento poderá não ser realizado pelos ambulantes, ante as parcas condições financeiras que os afligem em decorrência da pandemia, resultando em cassação da licença, inscrição em dívida ativa, além da execução fiscal”.

Em outra parte da decisão, o juiz destacou que “… durante o período de lockdown no Estado de São Paulo, não houve efetivo exercício da atividade de comércio ambulante durante este período, já que tal exercício foi impossibilitado por força do Decreto Estadual nº 64.881, de 24.03.2020, que iniciou a quarentena no estado de São Paulo…”.

O presidente da Acicaap (Associação da Comissão Independente de Aparecida), João Major contou que desde o começo do mandato do atual prefeito, Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito (Podemos), não conversou com nenhum representante da feira livre. “Desde quando ele (prefeito) assumiu, nós não conseguimos tratar de nenhum assunto com ele. As três entidades que representam os feirantes protocolaram uma audiência para tentarmos discutir toda essa situação”, revelou João Major.

O prefeito Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito (Podemos), disse em entrevista à Rádio Pop, que a taxa referente ao ano passado terá a isenção de juros e multas e que parcelaria a dívida em 36 vezes. Já a cobrança deste ano não deve ter alteração.

A redação do Jornal Atos procurou a Prefeitura e o secretário de Secretaria da Justiça e Cidadania, Jefferson Monteiro da Silva, para saber se o Executivo iria recorrer da decisão, mas nenhum resposta foi encaminhada até o fechamento desta matéria.

 

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