Decisão judicial define afastamento de Ernaldo por fraude em licitação na Educação

Processo de kits escolares tem acusação de contratação irregular e superfaturamento; bloqueio de R$ 11,6 milhões atinge ainda secretário e empresa

Da Redação
Aparecida

Ernaldo Marcondes, que recebeu pedido de afastamento judicial, após denúncia de fraude em compra de kits escolares (Foto: Arquivo Atos)
Ernaldo Marcondes, que recebeu pedido de afastamento judicial, após denúncia de fraude em compra de kits escolares (Foto: Arquivo Atos)

A denúncia sobre fraude em contratação para fornecedores de materiais escolares culminou no afastamento judicial do prefeito de Aparecida, Ernaldo Marcondes (MDB). Essa foi a decisão da última quarta-feira, publicada ontem pelo Ministério Público do Estado. O processo, aberto em 2016, aponta compras irregulares de material escolar, encaminhamento na licitação e ainda o superfaturamento, que chegaria a R$ 446.676.

A liminar afasta não só o prefeito, como também o secretário de Administração, Domingos Leo Monteiro, além do bloqueio de bens da dupla e da empresa DCB Comercial, empresa de São José dos Campos, contratada na licitação de 2015, período em que Marcondes ocupou o cargo durante afastamento do então prefeito Márcio Siqueira (PSDB). O bloqueio foi fixado no valor de R$ 11,6 milhões.

Já na manhã desta terça-feira, assumiu o cargo Dina Maria Moraes, a Dina da Apae (PDT).

Em abril de 2016, o vereador Carlos Rodrigo de Assis, o Diguinho (PP), denunciou ao MP (Ministério Público) e TCE (Tribunal de Contas do Estado) supostas irregularidades cometidas pela gestão de Ernaldo Marcondes na compra de kits escolares em 2015, e distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino.

De acordo com a denúncia de Diguinho, o processo licitatório para a aquisição dos kits escolares, que teve um valor de cerca de R$ 3,8 milhões, continha incompatibilidades de valores de produtos como uma maleta, que aparece na lista de compras com quatro preços diferentes.

O parlamentar destacou que, em um lote com a compra de duas mil unidades, o objeto custava R$ 30,50, e outro apresenta valor menor, de R$ 27. Ele também denunciou que foram entregues aos alunos mídias de CD, que custaram o dobro do valor de mercado.

Após a acusação, o MP abriu uma investigação para apurar a legalidade do processo licitatório, realizado no modo de pregão presencial. Já em 18 de fevereiro de 2018, a promotora de Justiça, Paloma Sanguiné, apresentou uma ação de improbidade administrativa contra Ernaldo. Além de representantes de empresas que concorreram na licitação, também foi denunciado pelo crime o secretário de Administração, Domingos Léo Monteiro, que atuou como leiloeiro no processo de compra dos materiais escolares.

A reportagem do Jornal Atos teve acesso a uma cópia do processo, onde a promotora afirma que constatou superfaturamento na aquisição dos kits e direcionamento para que a empresa vencedora fosse a DCB Comercial Eireli, pertencente a empresária Daniela Biagi.

No caso do suposto direcionamento, um dos fatos que chamou a atenção da promotora foi que uma das três empresa consultadas por Ernaldo para realizarem a cotação de preços dos materiais, a Terraclean Comercial LTDA, era de propriedade do marido de Daniela, o também empresário João Leandro de Biagi. A terceirizada, que chegou a fornecer kits escolares à Prefeitura de Aparecida em 2014, estava impossibilitada de participar da licitação, já que respondia judicialmente por denúncias de irregularidades em serviços prestados à Prefeitura de Ponta Grossa (PR) e em municípios do Tocantins.

A promotora ressalta que os citados “realizaram uma série de manobras para direcionar a contratação para a empresa DCB, quando, na verdade, o real destinatário do contrato seria a Terraclean”.

Outro ato suspeito que reforça a hipótese de fraude na licitação foi de que a outra empresa concorrente, a Diclean, sequer tem como objeto social (finalidade comercial) a venda de materiais escolares, mas sim serviços de limpeza.

Em relação à acusação de superfaturamento dos preços dos materiais escolares, que integraram 3.300 kits, Paloma concluiu que também foram realizadas manobras para elevar os valores. Além disso, não foi detalhada a forma em que ocorreram as cotações de preços e que eles não correspondem aos valores de mercado.

A promotoria ressalta que “a análise demonstrou que os itens pesquisados se mostraram, na variação média dos preços, incompatíveis e em desacordo com as condições de mercado à época das aquisições, havendo uma diferença média percentual de preços a mais à ordem de 42,19%, o que determinou uma diferença de sobrepreço no montante de R$ 446.676” (trecho do documento).

Paloma Sanguiné afirmou também que não foi dada ampla publicidade ao pregão, já que não constava na publicação no Diário Oficial a data em que seria realizado o certame, que também não foi divulgada no site oficial da Prefeitura de Aparecida.

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