Contas rejeitadas pelo TCE podem condenar Siqueira e barrar Ernaldo
Vereadores de Aparecida votam parecer em extraordinária na próxima semana
Leandro Oliveira
Aparecida
A Câmara de Aparecida votará as contas do Executivo referentes a 2015, ano em que o município foi administrado por Márcio Siqueira (PSDB) até agosto, e por Ernaldo César Marcondes (MDB), até dezembro, depois do afastamento do tucano. O Tribunal de Contas do Estado rejeitou os dados devido à insuficiência no pagamento de precatórios.
Mesmo que a cidade tenha sido administrada por duas pessoas diferentes no mesmo ano, o julgamento não será dividido. A sessão extraordinária será realizada no dia 24, no plenário da Casa. Os vereadores que forem a favor da reprovação, votarão a favor do parecer. “É um caso interessante, pois o TC não divide as responsabilidades dos ex-prefeitos. Ele julga o exercício. Caberá aos dois prefeitos, que estarão presentes, fazer a sua defesa oral”, explicou o diretor administrativo da Casa, José Geraldo de Souza.
A defesa escrita já foi apresentada pelos prefeitos. A individualização da conduta de cada prefeito deverá ser buscada na Justiça Comum, já que o julgamento da Câmara não pode ser diferenciado. Na defesa pessoal apresentada pelo atual prefeito de Aparecida, a justificativa é de que Marcondes assumiu a Prefeitura com as contas deterioradas e não tinha condições de reverter a situação em poucos meses.
O ex-prefeito Márcio Siqueira teve as contas de 2014 rejeitadas pelo TCE e pela Câmara. Os apontamentos do Tribunal indicavam vícios de gestão pública como déficit orçamentário desde 2009, e que o prejuízo aos cofres públicos pode ter gerado aumento da dívida municipal.
A Casa aprovou o parecer do Tribunal, que reprovava as contas, por oito votos a um.
Eleito em 2016, Ernaldo Marcondes deve apresentar um pedido de individualização das contas para Siqueira, com base na justificativa de que teria assumido o Executivo em 2015 após determinação judicial.
A Câmara de Aparecida tem nove vereadores, e para assegurar a aprovação das contas os prefeitos devem ter seis dos nove votos possíveis.
