Com polêmica de possível interferência de vereador, Câmara de Aparecida arquiva CPI das emendas impositivas
Relatora alega “vício de origem” para pedir arquivamento e libera prefeito Piriquito de uma das denúncias na cidade; depoimento do denunciante prejudica sequência das investigações
Andréa Moroni
Aparecida
Por 7 votos a 1, a Câmara de Aparecida aprovou o relatório final da Comissão Processante das emendas impositivas. O texto pedia o arquivamento da denúncia contra o prefeito Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito (Podemos). O voto contrário foi do vereador André Monteiro (PL).
A comissão era formada pelos vereadores Simone Ribas (PL), presidente, Liliane Gabriele dos Santos (PSD), relatora e Carlos Alexandre Rangel, o Xande (PSD), membro.
De acordo com a relatora, durante o depoimento do denunciante, o empresário Tony Tuma, foi constatado que a denúncia foi redigida por um vereador e apenas assinada por Tuma. “O denunciante confirmou em seu depoimento que a denúncia, que deu origem a esta CPI, foi redigida por um vereador e esse mesmo vereador participou da votação que decidiu pela abertura dos trabalhos investigativos. Essa situação colocou em questão a imparcialidade que deve nortear qualquer investigação desta natureza”.
Liliane afirmou que a comissão atuou respeitando o devido processo legal e os direitos de todos os envolvidos. “No entanto, quando há indícios claros de vício de origem, como neste caso, era nosso dever garantir que a condução dos trabalhos não fosse maculada por ações que possam gerar dúvida sobre a integridade do processo”.
Sobre a afirmação no relatório final de que Tony Tuma só apresentou a denúncia, o vereador André Monteiro, o único contrário ao arquivamento, afirmou que não foi ele quem redigiu o documento. “O Tony tinha a denúncia, no entanto houve um erro material na denúncia, em que a própria Câmara autorizou ser arrumado para prosseguir com a votação. A correção em si foi feita no meu gabinete porque ele pediu e eu disponibilizei. Na denúncia estava escrito CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), e na lei orgânica nossa não tem previsão de CPI, então foi alterado para CP (Comissão Processante). A alteração foi realizada no meu gabinete, a denúncia não”.
A CPI foi aberta em 17 de junho para investigar a denúncia de que o prefeito não teria aplicado as emendas impositivas aprovadas pelos vereadores em anos anteriores. Oito parlamentares foram favoráveis ao acolhimento do pedido de Tuma. Apenas Juninho Corpo Seco (Podemos) votou contra.