CEI dos Remédios esbarra na falta de respostas e cancelamento de oitivas na Câmara de Potim

Testemunha não compareceu à Câmara por “não ser obrigada”; Comissão não recebe documentos

Rafael Rodrigues
Potim

O trabalho da CEI (Comissão Especial de Inquérito) instaurado pela Câmara de Potim no início de março para apurar possíveis irregularidades na compra de medicamentos, não tem sido fácil. Os vereadores que compõe a comissão alegam que estão encontrando resistência de testemunhas e obstrução da prefeitura para investigarem o caso.
O relator da Comissão, o vereador Wiliam Amaral (PV) afirmou que na última quarta-feira estava marcada a primeira oitiva, mas a testemunha não compareceu. O parlamentar disse que o empresário Guilherme Lopes Guimarães, responsáveis pela empresa que teria vendido os medicamentos para a administração municipal, comunicou através de documento, que não tinha a obrigação de ir prestar os esclarecimentos necessários.
“Ontem tínhamos marcado a oitiva para dar andamento na CEI, mas estamos encontrando problemas, principalmente para ouvir as testemunhas. Ontem foi intimado para dar esclarecimento Guilherme Lopes Guimarães, mas ele não compareceu e enviou um documento para Casa”.
No documento, o empresário alegou que “as testemunhas a serem inquiridas em procedimentos investigatórios no ceio do Legislativo municipal não estão obrigados ao comparecimento”.
Outro problema enfrentado é a falta de documentação requeridas ao Executivo. “Nós vamos representar o diretor de administração da Prefeitura, porque ele não está atendendo a comissão no prazo nem mesmo enviando a documentação que precisamos para apurar se houve ou não alguma irregularidade”.
Os membros da comissão irão, a partir de agora, enviar notas fiscais da empresa citada no processo para Receita Federal, e também deverão procurar meios legais para conseguir prosseguir com as investigações.
Amaral disse que o próximo passo é convocar para outra oitiva, o ex-secretário de saúde do município de 2015, período em que houve o apontamento.
Investigação – Os vereadores de Potim investigam a possível compra de medicamentos por parte da administração municipal, no valor de R$ 207 mil, que nunca chegaram aos postos de saúde. A comissão tem ainda sessenta dias para apresentar o relatório final pedindo a abertura da processante contra o prefeito Edno Félix, o Nenê (PT do B).
De acordo com denúncia representada por um morador da cidade, os dados foram retirados da auditoria feita pelo TC-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que teria encontrado indícios de fraude na compra de medicação e insumos de uma empresa de Aparecida.
De acordo com o órgão, milhares de insumos e medicamentos pagos com dinheiro público não deram entrada na farmácia municipal da cidade. Além disso, o documento do TC também alerta que os produtos não chegaram a ser distribuídos para população de Potim.