Câmara derruba veto de Dina e define remanejamento de 12% do orçamento
Prefeita de Aparecida pedia limite de 20%, mas os vereadores votaram contra o veto imposto pelo Executivo; governo estuda margem liberada
Leandro Oliveira
Aparecida
Os vereadores de Aparecida derrubaram o veto da prefeita Dina Moraes (PDT) sobre o percentual que poderá ser remanejado do orçamento deste ano. A Casa havia definido que 12% do orçamento atual poderiam ser investidos em setores distintos da Prefeitura, após a publicação do decreto de calamidade, mas a prefeita vetou esse percentual e taxou o remanejamento em 20%.
O veto de Dina, um dos três que entraram em votação, foi derrubado no plenário durante sessão extraordinária na última semana. Com a rejeição, o Executivo poderá investir o percentual aprovado pela própria Casa anteriormente, de 12%. O orçamento previsto para Aparecida neste ano é de R$120 milhões. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem uma previsão legal. O Governo do Estado trabalha com uma média de 17% de remanejamento, porque surgem eventualmente, emergências, situações que você precisa deslocar parte de recursos de uma área para a outra. Isso de forma administrativa, dentro dos programas estabelecidos. A Câmara entendeu que o ideal seria de 12%”, esclareceu o vereador Marcelo Marcondes (PV).
O Executivo analisa de onde vai liberar recursos e qual será o destino do investimento. O município tem, até o momento, a escolha da organização social que vai gerir a atenção básica de saúde de Aparecida como principal definição. Não foi confirmado onde o aporte financeiro será injetado.
Fogo cruzado? – A relação entre a prefeita Dina Moraes e a Câmara de Aparecida parece estar indefinida. Na sessão extraordinária da última semana os vereadores derrubaram dois vetos da chefe do Executivo e mantiveram a decisão da prefeita pelo decreto de calamidade na saúde. Além disso, Dina foi alvo de críticas de Carlos Alexandre Rangel (PSD), Ana Alice Braga (Pode) e José Reis, o ‘Dudu’ (PR).
A decisão de Dina em vetar a proposta para que a Prefeitura apresentasse um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) não repercutiu bem na Casa. Os parlamentares derrubaram o veto da pedetista e determinaram que o Executivo apresente em trinta dias a documentação exigida para comprovar a transparência da gestão.
