Aparecida dá início a regularização do bairro São Francisco
Prefeitura deve dividir custos do serviço com programa Cidade Legal; trabalho segue com levantamento de documentos
Da Redação
Aparecida
A Prefeitura de Aparecida está dando andamento à regularização fundiária dos terrenos do bairro São Francisco. A portaria nº 284, publicada no Diário Oficial do Município, no último sábado (9), possibilita ao Município o levantamento junto aos moradores de documentações como contrato de compra e venda dos terrenos ou residências. Para isso, equipes técnicas darão início ao período de visitas aos moradores para levantamento da documentação.
Segundo o prefeito Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito, o objetivo desse programa é possibilitar a regularização das áreas para que os moradores consigam o registro do imóvel. “Nós conseguimos através do secretário Estadual da Habitação, Fernando Marangone, firmar um convênio para fazer essa reforma fundiária através do programa Cidade Legal. No final da reforma será feita a regularização das áreas”, contou.
Pela parceria, o programa Cidade Legal vai custear parte da regularização fundiária e a outra parte será paga pelo Município com recursos próprios.
Ação – Existe uma ação movida pelo Ministério Público, que está em fase de execução de sentença, determinando que os moradores em situação irregular deixem as suas moradias. Para solucionar o problema, a Prefeitura conseguiu incluir o bairro no programa Cidade Legal.
