Prefeita de Ubatuba tem mandato cassado pela Câmara

Sessão polêmica atravessa a madrugada; vice de Flavia Pascoal assume o Executivo

Prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal; Câmara cassa o mandato da prefeita (Foto: Reprodução Arquivos Pessoais)

Da Redação
Ubatuba

Por 7 votos a 3, a Câmara de Ubatuba decidiu na madrugada desta terça-feira (30) pela cassação do mandato da prefeita Flavia Pascoal (PL). O Legislativo considerou procedente a denúncia de que a chefe do Executivo permitiu irregularidades na aquisição de pães para a merenda escolar.

O público que lotou o plenário da Câmara para acompanhar a sessão mais aguardada dos últimos anos, aguardou quase 14 horas para conhecer o veredicto dos vereadores. Iniciada às 13h desta segunda-feira (29), a sessão especial teve como primeiro ato a leitura do relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito), que apontou como procedentes as denúncias de que Flavia violou os princípios da administração pública, moralidade e da impessoalidade ao permitir que o Município firmasse um contrato de fornecimento de pães, no valor de R$ 730 mil, com a empresa Acf2 Serviços e Comercio Ltda que os comprou diretamente de uma padaria de propriedade de seu irmão, o empresário, Rafael Pascoal. Na sequência, o secretário da Mesa Diretora, Jorge Ribeiro, o Jorginho (PV), passou a ler a petição de defesa da prefeita que alegava que eram improcedentes as acusações que pesavam contra ela.

Para a surpresa e insatisfação do público, a sessão especial foi interrompida por volta das 16h10 com a justificativa apresentada pelo presidente da Câmara, Eugênio Zwibelberg (União Brasil), de que a medida era necessária, pois era imprescindível a apresentação na data de uma prestação de contas por parte de técnicos da secretaria de Saúde.

Reiniciada por volta das 19h30, a sessão especial em sua parte final contou com a exibição de vídeos das oitivas realizadas pela CEI entre 7 de março e o último dia 10. Entre os depoimentos exibidos, os principais foram o do irmão da prefeita, o do proprietário da Acf2 Serviços e Comercio Ltda, Ademar Fernaine, e do secretário de Governo de Ubatuba, Joaquim Vidal. Nas gravações, o trio se posicionou favorável à prefeita e descontente com o trabalho da CEI, presidida por José Roberto Júnior, o Júnior JR (Podemos), e que teve como relator Zwibelberg e membro Rogério Frediani (PL), sendo o último deles contrário ao parecer final.

Já entre às 2h e às 4h desta terça-feira, foi realizada a tão aguardada votação, que contou ainda com a apresentação das justificativas de cada vereador, que selou o destino da prefeita. Além de Júnior JR, Zwibelberg e Jorginho, os demais parlamentares favoráveis à cassação do mandato de Flávia foram: Adão Pereira (PSB), Edelson Fernandes (Podemos), Josué Lourenço, o Josué “D” Menor (Avante), e Vantuil Mascarenhas, o Ita Ubagil (Cidadania). Já os vereadores que tentaram “salvar” a prefeita foram: Frediani, Osmar de Souza (Republicanos) e Silvio Brandão, o Silvinho (PSD).

O placar e a relação dos votantes foram exatamente as mesmas que culminaram na instauração da CEI em 7 de março, poucos dias após a advogada ubatubense, Jaqueline Tupinambá, protocolar na Câmara um pedido de afastamento da chefe do Executivo devido a questão da aquisição dos pães para a merenda escolar.

Com a cassação do mandato de Flavia, caberá ao seu vice, Márcio Maciel (PSB), assumir o cargo de prefeito. A cerimônia de posse do novo chefe do Executivo está agendada para ocorrer às 14 desta terça-feira no Paço Municipal.

Até o fechamento desta edição, a ex-prefeita não havia se pronunciado oficialmente sobre o veredicto da Câmara. Em nota à imprensa regional, os advogados de defesa de Flavia informaram que deverão recorrer à decisão legislativa em primeira e segunda estância judicial.

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