Justiça Eleitoral barra candidatura de Antônio Carlos a prefeito de Caraguá
Veredicto atende a pedidos do MPE e de coligação adversária; ex-chefe do Executivo vai recorrer da decisão judicial
Lucas Oliveira
Caraguatatuba
A Justiça Eleitoral impugnou na semana passada o registro de candidatura do ex-prefeito de Caraguatatuba, Antônio Carlos da Silva (PSD), que tenta voltar ao cargo. Ele é alvo de denúncia que aponta a falta do cumprimento de pena por condenação de improbidade administrativa. A campanha do candidato já anunciou que vai recorrer.
Proferida na última quinta-feira (29) pelo juiz eleitoral Walter de Oliveira, a decisão de barrar o candidato da coligação “Caraguá Feliz de Novo” atendeu aos pedidos do MPE (Ministério Público Eleitoral) e da coligação “Novos Tempos, Novas Soluções”, do prefeiturável e atual vereador Cristian Alves, o Baduca (PL).
O órgão e o grupo político cobraram que o ex-chefe do Executivo fosse impedido de participar do pleito sob a alegação de que ele não cumpriu integralmente a pena imposta pela Justiça por ter sido condenado por improbidade administrativa no início de abril de 2019. Responsável por administrar a cidade praiana entre 2009 e 2016, Antonio Carlos foi sentenciado a cinco anos de suspensão de seus direitos políticos após seu governo ter cinco contas anuais rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), sendo que quatro delas foram também rejeitadas pela Câmara.
O juiz eleitoral considerou que o ex-prefeito não cumpriu totalmente a pena, pois em 2022 ele foi beneficiado por uma liminar que suspendeu o efeito da decisão inicial por 391 dias, período, que no entendimento do magistrado, ainda não foi integralmente cumprido. Já que a liminar foi revogada pelo TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) em 17 de abril de 2023, a suspensão dos direitos políticos de Antônio Carlos é válida até março do ano que vem.
Em nota à imprensa regional, os advogados de defesa do ex-prefeito informaram que estão tomando as devidas providências para garantir, em breve, a apresentação de recursos diante da decisão judicial.