Em sessão com críticas ao Executivo, vereadores derrubam vetos e entidades aguardam veredito para isenção de IPTU

Além da rejeição das negativas do prefeito, Câmara de Lorena aprova projeto que deve beneficiar ações de grupos filantrópicos sobre cobrança de tributo municipal

Rafaela Lourenço
Lorena

Insatisfeitos com a falta de comunicação entre Executivo e Legislativo, vereadores de Lorena derrubaram vetos do prefeito Sylvio Ballerini (PSDB) na sessão desta semana. As propostas foram apontadas pelo Executivo como inconstitucionais. Na mesma sessão, foi aprovada a isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para entidades filantrópicas.

Após reclamações de vereadores sobre a falta de sintonia entre Prefeitura e Câmara, apontada pelo próprio líder do governo, Adilson Sampaio (DEM), que alegou não ter sido consultado pelo prefeito e secretariado, os dois vetos de Ballerini foram derrubados.

Com 15votos, a Câmara rejeitou a decisão contrária do Executivo sobre o projeto que traria uma parceria entre Município e instituições de ensino superior para cursos preparatórios a jovens e adultos que queiram ingressar na vida acadêmica. Um segundo veto, que tentou barrar a proposta que prevê a restrição de contratação pela Prefeitura de homens que tenham sido condenados por violência doméstica e/ou crimes enquadrados na Lei Maria da Penha.

A vereadora Wanessa Andrea (Cidadania), atuante em debates e ações para a defesa dos direitos das mulheres, se queixou na tribuna sobre a atitude do prefeito. Não pelo fato do veto técnico, mas pela falta de diálogo, explicações e principalmente a ausência de uma proposta do Executivo no mesmo seguimento. “O próprio prefeito falou pra mim que é um compromisso que ele tem também para a garantia dos direitos das mulheres e vem um veto desses? Sem nenhuma proposta! Porque ainda que viesse o veto, mas viesse uma proposta condizente, que até nos explicasse não pode por aqui, mas pode ir por ali, mas não vem nada? Fica difícil a gente trabalhar assim!”.

Já a proposta de isenção do IPTU às entidades filantrópicas, de autoria de Maurinho Fradique (MDB),foi aprovada por unanimidade. “Estamos saindo de uma pandemia a passos lentos, mas esse período foi muito difícil pra as entidades manterem as atividades. Todas elas necessitam desse apoio principalmente do poder público”, salientou.

De acordo com o parlamentar, esta é uma lei de concorrência, ou seja, que pode ser proposta pelos dois poderes, Executivo ou Legislativo. Se sancionada por Ballerini, beneficiará apenas as entidades 100% legalizadas junto à Prefeitura, mediante comprovações de atividades, período de trabalhos e as devidas documentações. “Para que não seja feita, criada nenhuma entidade ao escuro, pensando só no benefício”, explicou Fradique.

O projeto é motivo de expectativa para os representantes de obras locais, como o fundador da Aldeias de Vidas, Padre Pedro Cunha, que segue com os trabalhos na cidade, desde 1993 e vê a proposta como um reconhecimento pelos serviços prestados à população, por todas as instituições. “Porque uma instituição como a Aldeias de Vida, vive em função do bem estar da comunidade e todo mundo sabe que toda a instituição sem fins lucrativos ela vive de doações. E claro, encargos, impostos e tudo mais é o que compõe um dos maiores gastos que a gente tem”.

O autógrafo deve ser enviado à Prefeitura nos próximos dias para a sanção ou veto de Ballerini.