Caraguá e OAB firmam convênio para assistência jurídica gratuita à população carente
Ação conta com investimento municipal de R$ 250 mil; serviço deve começar a funcionar em março
Da Redação
Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) celebraram um convênio no último fim de semana que garantirá assistência jurídica gratuita aos moradores de baixa renda da cidade. Viabilizado através de um investimento municipal anual de R$ 250 mil, o serviço deverá entrar em funcionamento em março.
Contando com a presença do prefeito, Aguilar Junior (MDB), a cerimônia de assinatura do convênio foi realizada na última sexta-feira (12) na EMEF (Escola Municipal de Ensino Infantil) Professor Antônio de Freitas Avelar, no bairro Estrela D´Alva. Na ocasião, o chefe do Executivo explicou que a ação atende a uma antiga necessidade das famílias carentes da cidade. “Esse convênio do serviço de assistência jurídica municipal é esperado há muito tempo. Já temos um trabalho feito pela Defensoria Pública do Estado, mas nosso objetivo é ampliar a oportunidade para a população mais vulnerável, que não tem condições de pagar um advogado. Com esse convênio fizemos um equilíbrio para que todos tenham o seu devido processo legal e garantia da Justiça, com um respaldo do trabalho de um advogado”.
Proposta por Aguilar Junior, a criação do serviço municipal de assistência jurídica havia sido aprovada pela Câmara, em 28 de junho do ano passado, mas não havia saído do papel. Com a celebração do acordo com a OAB na última semana, a expectativa do Executivo é que os moradores passem a ser atendidos no início do próximo mês.
Além de revelar que em breve será publicado um edital de chamamento público para que os advogados interessados se inscrevam no programa municipal, o presidente da 65ª Subseção da OAB de Caraguá, Marcelo William Moreira, explicou como ocorreu o processo de idealização do projeto. “Eu fui para Santos estudar em 1995, me formei em 1999 e comecei advogar em 2000. Voltei para Caraguá em 2004, mas tinha visto várias coisas bacanas na Subseção de Santos. E uma dessas coisas, era o convênio de assistência jurídica municipal. Com a expertise da OAB de Santos, sentamos com a secretaria de Assuntos Jurídicos de Caraguá e fizemos a minuta da lei. Conseguimos levá-la ao prefeito que posteriormente a encaminhou à Câmara”.
Após a conclusão do processo de inscrição dos advogados que participarão da ação, a Prefeitura deverá divulgar em seu site e redes sociais os trâmites necessários para que os moradores da cidade praiana solicitem o serviço gratuito.
