Câmara de Ubatuba encerra o ano aprovando “pacotão” de Sato

Aval garante renovação de contrato com a Sabesp; orçamento de 2020 supera em 5% o atual

Lucas Barbosa
Ubatuba 

Encerrando os trabalhos em 2019, a Câmara de Ubatuba aprovou quatro projetos do Executivo na noite da última terça-feira. Além de um empréstimo de R$ 10 milhões e alterações na Taxa de Preservação Ambiental, o Legislativo deu aval para o novo Plano Municipal de Saneamento Básico e a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020.

Com 24 proposituras em sua ordem do dia, sendo a maioria de denominações de vias, a última sessão do ano teve o saldo de 22 aprovações e dois adiamentos.

Entre as quatro principais propostas encaminhadas pelo prefeito Délcio Sato (PSD), a primeira analisada foi a LOA 2020. Sem apresentarem emendas, os vereadores foram favoráveis ao projeto que estima que o Município contará com um orçamento de R$ 426 milhões no ano que vem. O montante é quase 5% superior ao de 2019, que foi de R$ 402 milhões.

A secretaria da Educação receberá a principal fatia dos recursos, chegando a R$ 56,374 milhões. O valor é também 5% maior que o deste ano, que atingiu R$ 53,538 milhões. A Câmara contará com um repasse 14% superior ao de 2019, saltando de R$ 12,880 milhões para R$ 14,8 milhões.

Na sequência, o Legislativo aprovou por unanimidade o projeto do Plano Municipal de Saneamento Básico, que permitirá que a cidade litorânea renove em 2020 o contrato de concessão do serviço por mais trinta anos com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Segundo a Prefeitura, a estatal investirá R$ 697 milhões em melhorias no setor durante as próximas três décadas, garantindo que 97,8% dos imóveis sejam atendidos pelo sistema de coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, o índice é de 29%.

Em setembro, o prefeito chegou a afirmar ao Jornal Atos que os investimentos serão feitos em momentos distintos, sendo o primeiro deles, em um planejamento a curto prazo para os próximos cinco anos, quando a Sabesp poderá investir R$ 60 milhões. “Conseguimos uma modificação (no plano de saneamento). A Sabesp tem concordado com esse plano, que foi apresentado e está com uma proposta de R$ 26 milhões para investimentos em mais de dez mil ligações da rede de esgoto. Já cumpriu parte relacionada à água na Região Sul, que vai atender mais de cinquenta mil pessoas, é uma obra de mais de R$ 20 milhões que eles já concluíram”, detalhou Sato.

O único projeto do Executivo que não teve a unanimidade dos parlamentares foi o que solicitava autorização para o empréstimo de R$ 10 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, para a captação de recursos para obras de pavimentação e saneamento básico (leia texto nessa página). A proposta foi aprovada por 8 votos a 1, tendo como contrário o vereador José Roberto Junior (Podemos).

Já o último projeto do “pacote” de Sato alterou 13 normas da lei municipal da Taxa de Preservação Ambiental, imposto criado em 2017 e que busca arrecadar recursos para que o Município supra o aumento de gastos com serviços essenciais como saúde e limpeza urbana, durante a temporada turística. Polêmica, a cobrança deve entrar em vigor até o fim do primeiro trimestre de 2020 e varia de valor de acordo com a capacidade dos veículos dos visitantes. Enquanto os proprietários de motocicletas pagarão R$ 3 e os de carros R$ 10, os de micro-ônibus terão que desembolsar R$ 45, os donos de vans R$ 30 e os de ônibus R$ 70.

As modificações aprovadas na última sessão garantem que parte dos recursos arrecadados seja obrigatoriamente direcionada para o desenvolvimento de ações de bem-estar animal, coleta seletiva, educação ambiental e limpeza nas praias.