Câmara de Ubatuba arquiva pedido de cassação contra prefeita

Legislativo aponta fragilidade das denúncias; vereador acredita em perseguição política contra Flavia Pascoal

Da Redação
Ubatuba

A Câmara de Ubatuba rejeitou, na última sessão, a abertura de um processo de cassação contra a prefeita Flavia Pascoal (PL). O denunciante cobrava que a chefe do Executivo fosse punida por supostas falhas de gestão no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Realizada na noite da última terça-feira (20), a sessão teve como ponto alto a análise parlamentar do pedido do empresário, Vinicius Vasconcellos, que cobrava a perda de mandato da prefeita.

Vasconcellos, que na última eleição municipal foi candidato a vice-prefeito na chapa de Gady Gonzales (PATRIOTA), protocolou no último dia 12 uma denúncia contra Flavia, alegando que ela foi irresponsável na condução do Executivo no combate à pandemia. O primeiro apontamento do denunciante foi que a prefeita demonstrou falta de gestão ao não utilizar para o custeio de ações de prevenção ao contágio da doença, R$ 37,6 mil, repassados pela Justiça Federal ao Município, provenientes de acordos e execuções judiciais.

Já a segunda acusação era que a nova gestora descumpriu o protocolo específico definido pelo Governo Federal para o acondicionamento de 240 doses da vacina Coronavac. Em 29 de março, uma queda no sistema de energia elétrica de Ubatuba ocasionou o desligamento dos aparelhos de refrigeração das doses em três unidades de Saúde, localizadas nos bairros: Lagoinha, Perequê-Mirim e Rio Escuro. Devido a alteração da temperatura dos imunizantes, Ubatuba os encaminhou para uma avaliação técnica do Ministério da Saúde, que definirá em breve se eles serão descartados ou aproveitados.

Durante a sessão, antes dos vereadores discutirem o pedido de Vasconcellos, foi lido o parecer da Procuradoria Jurídica da Casa, que foi contrário à abertura de um processo de cassação, afirmando que não encontrou materialidade para que a denúncia tivesse continuidade.

Na sequência, os parlamentares anunciaram que seguiriam o parecer da Procuradoria, já que os motivos citados pelo empresário não teriam o peso necessário para justificar a anulação do processo eleitoral.

Em argumentação à decisão, parte dos vereadores ressaltou que em relação ao primeiro apontamento do empresário, o recurso repassado pela Justiça Federal já estava disponível na cidade desde o fim de 2020, período em que era comandada pelo ex-prefeito, Délcio Sato (PSD). Além disso, Flavia já havia recentemente o aplicado em medidas sanitárias.

Já sobre a questão do desligamento momentâneo dos aparelhos de armazenamento das doses das vacinas, os parlamentares destacaram que realmente houve uma queda de energia em diversos bairros da cidade, confirmada até mesmo pela concessionária Elecktro, devido a uma tempestade que atingiu o município em 29 de março. O Legislativo já cobrou que o Executivo adote medidas estruturais nas unidades de Saúde para evitar problemas semelhantes.

Primeiro a utilizar a tribuna, o vereador, José Monteiro, o Júnior JR (PODE), justificou a decisão da Casa. “Nossa assessoria jurídica deu um sólido embasamento e a mim convenceu. Os motivos são políticos, não jurídicos e acreditamos nisso. Tenho absoluta convicção que os temas técnicos aqui versados são plenamente ajustáveis. Os R$ 37 mil já estavam à disposição da gestão anterior e são insignificantes perto da estruturação que vem sendo planejada agora para a Saúde do Município, que inclui o antigo sonho da construção de um novo hospital”.

Após o presidente da Câmara, Jorge Ribeiro (PV), enfatizar que, assim como a Procuradoria Jurídica, não viu materialidade para prosseguir com o processo de cassação, ele aconselhou o arquivamento do caso. O pedido foi aceito pelos demais parlamentares.