Atos e Fatos
“Como um político nunca acredita no que diz, fica surpreso quando outros acreditam.”
General Charles De Gaulle
Professor Márcio Meirelles
A BUROCRACIA E A POLÍTICA
A fala do presidente Lula, a respeito da taxa de juros, e a liberação da bancada do partido dos trabalhadores para atacar o presidente do Banco Central despertou na sociedade, na academia, e nos economistas, a oportunidade de uma discussão com profundidade sobre a taxa de juros e meta de inflação.
Uma taxa de juros exorbitante e uma meta de inflação não condizente com a realidade.
A frase do General De Gaulle se encaixa perfeitamente no contexto político que vivemos.
A questão da meta de inflação requer uma análise adequada.
A meta de inflação é definida pelo Conselho Monetário Nacional criado em 1964, mas instituído em 31 de março do ano seguinte.
É uma espécie de conselho de política econômica do país, por tratar questões monetárias da economia.
Dentre as muitas atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN) editar diretrizes e normas do Sistema Financeiro Nacional que são empreendidas e controladas pelo Banco Central do Brasil, no jargão monetário, “o Banco dos Bancos”.
Além das atribuições mencionadas em lei passou também a definir a meta de inflação a partir de 1999 cujo objetivo, na ocasião, evitar o desenvolvimento do processo inflacionário, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), autarquia do Ministério do Planejamento, através do IPCA amplo.
Desta forma, cabe ao Conselho Monetário Nacional, autoridade máxima do sistema monetário, a fixação de metas com intervalos de tolerância.
Ao longo de sua existência, passou por várias mudanças em sua composição, quando participava os ministérios da área econômica, representantes da atividade privada, bancos federais e trabalhadores.
Em 2019, a composição do Conselho Monetário Nacional (CMN) foi reorganizada em função da reforma administrativa do governo anterior na redução do número de ministérios.
A composição passou a ser: Ministro da Economia, Presidente do Banco Central e Secretário Especial da Fazenda.
Aliás, a reforma do governo anterior não reduziu o número de ministérios e sim o número de ministros, pois os ministérios não foram extintos, passaram a ser dirigidos por Secretários Especiais.
A sociedade acreditou! O que fazer?
Atualmente, a composição volta a sua formação original: Ministro da Fazenda, presidente do Conselho Monetário Nacional, Ministro do Planejamento e o presidente do Banco Central.
Para elucidar o comentário: a taxa de juros é calculada pela ciência matemática e estatística computando expectativas e tendências econômicas, cálculo de probabilidade, que podem influenciar o comportamento da sociedade e o aspecto geopolítico.
É uma decisão técnica e científica que pode não constar em sua memória de cálculo uma Covid, uma guerra e problemas climáticos, com suas consequências sociais, econômicas e financeiras.
Agora, a definição de uma meta de inflação é decidida em votação, cujo ambiente e universo dos votantes são difusos e conflitantes.
O ministro da Fazenda se preocupa com a dívida pública e a capacidade de arrecadação e de pagamento do país, uma visão imediatista.
O ministro do Planejamento uma visão de longo prazo, planejamento projetos de política pública de longa maturação.
O presidente do Banco Central a responsabilidade de ser o guardião da moeda nacional em cujos ombros recaem as possibilidades de crescimento ou não do país.
Três cabeças diferentes para uma única decisão!
Na verdade, a discussão sobre taxa de juros e inflação é uma névoa que encobre a desorganização do Estado brasileiro, que gera também inflação!
Criamos corporações burocráticas fortes e independentes e implementadas por técnicos que dispensam o diálogo com os diversos setores da sociedade representado pelos políticos.
Política e técnica são imprescindíveis na construção de uma nação.
Quando atingiremos esta consciência quando se instala o radicalismo na política corroendo o parlamento brasileiro.
Este é o ambiente dominante no parlamento brasileiro!
A raiva e a cólera matéria-prima para os políticos nas redes sociais.
Até quando?
