Cruzeiro aposta em Refis para redução da dívida ativa municipal
Programa oferece anistia sobre juros e multas de pendências com impostos municipais; inadimplentes podem aderir à ação até 20 de dezembro
Lucas Oliveira
Cruzeiro
Com o objetivo de arrecadar cerca de R$ 3 milhões, a Prefeitura de Cruzeiro lançou nesta semana o Refis 2024 (Programa de Recuperação Fiscal), que concede anistia (perdão) sobre juros e multas de dívidas com impostos municipais.
Segundo o Executivo, os moradores que estão inadimplentes com tributos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviço), poderão aderir ao Refis até 20 de dezembro. O programa oferece um desconto de 100% nas multas e juros para pagamento da dívida em cota única, ou seja, à vista. Já os interessados que desejam parcelar a pendência possuem duas opções. A primeira delas, que garante um desconto de 80% nas multas e juros, é pagar a dívida em até três vezes. Já a outra alternativa, que possibilita um desconto de 50% nas multas e juros, é liquidar o débito em até cinco parcelas.
Os interessados em aproveitar a chance concedida pela Prefeitura necessitam comparecer no setor da Dívida Ativa Municipal, que fica na rua Capitão Neco, nº 27, na região central. O atendimento na unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.
Além de explicar que o programa tem como objetivo contribuir para a redução da dívida ativa municipal, que gira em torno de R$ 37 milhões, o secretário de Finanças de Cruzeiro, Júlio Martins, ressaltou que ele é uma ótima oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação. “Esse é um Refis com um prazo mais estendido e com condições que oferecem até 100% de desconto em juros e multas, o que ajuda o próprio contribuinte a se programar melhor para ficar em dia com seus compromissos, sendo que isso implicará em mais arrecadação para a cidade”.
O chefe da pasta revelou ainda que na edição do ano passado do Refis, que foi lançada em 22 de agosto e finalizada em 22 de dezembro, o Município arrecadou aproximadamente R$ 2,9 milhões.