Regulamentação de táxi e aplicativos altera regras para setor em Caraguá
Medida tenta tornar concorrência mais justa entre as categorias; taxistas elogiam mudanças como idade de veículos e permissões
Lucas Barbosa
Caraguatatuba
Buscando garantir mais equilíbrio de competitividade entre as categorias de transporte individual de passageiros em Caraguatatuba, a Prefeitura anunciou na última terça-feira (21) as novas regras para as atuações de taxistas e motoristas de aplicativo na cidade litorânea. Elaborada após reuniões com os trabalhadores, a regulamentação municipal abrange mais de duzentos condutores.
Editado pelo prefeito Aguilar Junior (MDB), o novo decreto para o serviço de táxi traz como uma das principais alterações a permissão para que os 67 profissionais não necessitem mais substituírem seus veículos num prazo de oito anos, mas sim de dez anos.
Os novos automóveis poderão ter até três anos de fabricação, ao invés de dois anos.
Outra mudança é que os trabalhadores deixam de ser obrigados a utilizarem apenas taxis da cor prata, podendo agora optarem pelas cores branca e preta.
Também foi atendida pelo Executivo uma antiga reivindicação da categoria que cobrava mais agilidade no processo de transferência de alvará de um permissionário para outro. A partir de agora, o taxista ou seu familiar (herdeiro) interessado em “passar o ponto” terá o trâmite concluído num prazo de até três anos, ao invés de dez anos.
Já o decreto de regulamentação para motoristas de aplicativo, estabelece que poderão exercer a função condutores que não possuem antecedentes criminais, sejam inscritos como contribuinte individual do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), comprovem a contratação de seguro de APP (Acidente Pessoais a Passageiros), trabalhem com veículos com no máximo três anos de fabricação e que estejam em dia com a situação contratual de serviço junto à direção do aplicativo.
Para não prejudicar o trabalho dos taxistas, os motoristas de plataformas digitais, que em Caraguá chegam à aproximadamente 150 trabalhadores ligados ao Uber, só podem aceitar corridas através do aplicativo, ficando proibidos de estacionarem em pontos de táxi ou em trechos da via municipal para aliciarem passageiros, atenderem aos chamados de usuários diretamente em via pública ou tratarem diretamente com os clientes horários e preços pelo serviço.
Para o coordenador geral dos taxistas de Caraguatatuba, Celso Henrique Guedes, que participou das discussões de elaboração do novo decreto junto à Prefeitura, as regulamentações deverão resultar numa concorrência mais equilibrada e justa entre as categorias. “É importante deixar claro que não somos contrários ao serviço de transporte por aplicativo, mas muitos motoristas estavam aceitando corridas por fora da plataforma, exercendo o serviço que deveria ser prestado pelos taxistas, que pagam altos impostos para isso. Nosso único pedido é que a Prefeitura fiscalize todos os condutores, garantindo o cumprimento da lei”.
A reportagem do Jornal Atos buscou contato com motoristas de aplicativo de Caraguatatuba, mas nenhum representante da categoria foi localizado até o fechamento desta edição.
