Prefeitura regulariza proibição de canudos plásticos em Ubatuba
Decreto entra em vigor em abril e uso irregular pode gerar multas, que chegam a R$ 8 mil, além de fechamento de estabelecimentos reincidentes
Rafaela Lourenço
Ubatuba
A preocupação com o meio ambiente e a fauna local tem sido destaque em cidades da região. Ubatuba é o mais novo município a aderir a proibição de comercialização dos canudos plásticos na RMVPLN (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte). A Prefeitura regulamentou a nova lei e anunciou a fiscalização e penalidades a partir de abril.
Após a aprovação em novembro – por unanimidade na Câmara – do projeto que proíbe a comercialização dos canudos plásticos, o prefeito Délcio Sato (PSD) anunciou a publicação de um decreto que regulamenta a lei no município.
A partir de abril, hotéis, restaurantes, bares, padarias, escolas, ambulantes, clubes, trailers de lanche, salões de dança e eventos musicais deverão fornecer canudos de papel biodegradável ou reciclável individual embalados com material semelhante.
A fiscalização será realizada por fiscais da secretaria da Fazenda e se necessário pela Vigilância em Saúde.
De acordo com o decreto, em caso de descumprimento da nova lei, a primeira autuação será através de uma advertência em termo de intimação. Em caso de reincidência, as penalidades variam entre R$ 1 mil e R$8 mil, podendo chegar ao fechamento do estabelecimento. A arrecadação será vinculada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Em nota, a Prefeitura ressaltou que a iniciativa está em sintonia ao crescente movimento global de combate ao lixo plástico, identificado como um dos principais responsáveis pela poluição marinha e ameaça à fauna.
Região – Em Ilhabela e São José dos Campos projetos semelhantes que proíbem a comercialização dos canudos plásticos já estão sendo obedecidos pelos estabelecimentos. Já em Taubaté e Aparecida os projetos foram aprovados pelos vereadores e aguardam a sanção ou vetos dos respectivos prefeitos.
