Prefeitura prorroga Programa de Recuperação Fiscal 2019
Da Redação
Ubatuba
A secretaria da Fazenda da Prefeitura de Ubatuba prorrogou o prazo de adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2019, destinado a promover a regularização cadastral e a recuperação de créditos tributários do município. Quem ainda não aderiu ao programa, pode buscar o serviço até 20 de dezembro de 2019.
A adesão, que deveria ser feita até o último dia 27, permite que pessoas físicas ou jurídicas parcelem débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa. Os contribuintes podem ter reduções de 50% a 100% do valor de juros e multas. O prazo de vencimento é para os dias 10 ou 21 de cada mês.
Para aderir ao Refis, o interessado deve acessar o portal de serviços da Prefeitura ou comparecer pessoalmente junto ao Fácil, Setor de Atendimento ao Cidadão, que funciona das 9h às 15h, na rua Dona Maria Alves, nº 865, no Centro, ou no Espaço Cidadão na região Sul, na rua Oscar Rossin, nº 10, no bairro Maranduba.
Para efetuar o acordo, é necessário apresentar carteira de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação, CPF ou CNPJ e um comprovante de endereço atualizado. Mais informações sobre o Refis estão no site da Prefeitura.
