Prefeitura de Ubatuba avança em taxa ambiental, com expectativa de R$ 7 milhões em arrecadação

Câmara aprova destinos de recursos captados; imposto esperado para janeiro

Praia do Português, na orla de Ubatuba; cidade passa contar com Taxa de Preservação Ambiental (Foto: Rafaela Lourenço)

Lucas Barbosa
Ubatuba

Prevista para ser implantada em Ubatuba no início de 2020, a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) sofrerá alterações na gestão dos recursos arrecadados. Atendendo ao pedido do prefeito Délcio Sato (PSD), a Câmara aprovou na última sessão itens complementares que devem garantir que parte do montante seja aplicado em melhorias de serviços como os de fiscalização ambiental e limpeza em praias.

Uma das mais polêmicas propostas da gestão de Sato, a criação da TPA, aprovada pela Câmara em dezembro de 2018, tem a justificativa de captar recursos para suprir o aumento de gastos municipais com serviços básicos durante a temporada turística como atendimento médico e limpeza urbana. De acordo com a Prefeitura, durante o verão a cidade recebe cerca de 750 mil turistas, correspondendo a quase oito vezes a população fixa, que é de pouco mais de 88 mil habitantes.

Além de parte dos turistas, a implantação do imposto, que ocorrerá até o fim de janeiro, foi criticada por empresas de transporte que temem que afete seus faturamentos.

Segundo a Prefeitura, os valores da cobrança da TPA devem variar de acordo com a capacidade de ocupantes dos veículos que entrarem na cidade. Os proprietários de motocicletas pagarão R$3, os de carros R$ 10 e os de micro-ônibus R$ 45. Os donos de vans desembolsarão R$ 30, enquanto os motoristas de ônibus terão taxa de R$ 70.

Encaminhado por Sato à Câmara no fim de novembro, o projeto complementar, que recebeu o aval unânime dos vereadores no último dia 17, estabelece as normas de gestão dos recursos que serão arrecadados pelo novo tributo.

Enquanto a proposta anterior não especifica as ações que serão desenvolvidas, a nova estabelece que 30% do montante seja aplicado nos serviços de custeio operacional do sistema de cobrança, reforço na coleta seletiva e destinação de resíduos sólidos, fiscalização ambiental, limpezas em praias, melhorias na infraestrutura turística, desenvolvimento de projetos de educação ambiental, recuperação de áreas degradadas, conservação de patrimônios ambientais, prevenção de danos nas orlas marítimas, programas de bem-estar animal e investimentos complementares em saneamento básico em comunidades afastadas.

O restante do recurso será destinado às áreas da saúde, segurança pública e serviços municipais.

Futuro – De acordo com dados da LOA 2020 (Lei Orçamentária Anual), a expectativa municipal é que a TPA arrecade até R$ 7 milhões. O próximo passo para a implantação da tarifa é a abertura do processo licitatório para a contratação de empresa que será responsável pela gestão e operação do sistema de cobrança nas três entradas do município.

A reportagem do Jornal Atos solicitou à Prefeitura de Ubatuba mais informações sobre o projeto, mas nenhuma resposta foi encaminhada até o fechamento desta edição.

 

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