Justiça proíbe barreiras sanitárias na entrada de Caraguá

Prefeitura busca reverter decisão do TJ-SP; cidade tem 32 casos suspeitos de coronavírus

Equipe da Saúde e Segurança de Caraguatatuba durante ação sanitária; Prefeitura é proibida de manter serviço na entrada da cidade (Reprodução PMC)

Lucas Barbosa
Caraguatatuba

Um dia após determinar os desbloqueios dos acessos à Aparecida e Potim, o TJ – SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) derrubou na última quarta-feira a liminar que permitia a Prefeitura de Caraguatatuba e a concessionária que administra a Rodovia dos Tamoios montarem barreiras sanitárias contra o coronavírus na entrada da cidade. Descontente com a medida, o Município, que contabilizada 32 casos suspeitos da doença, entrou com um recurso judicial para tentar reverter a decisão.

Assinado pelo presidente do TJ – SP, Geraldo Francisco Pinheiro, o parecer exige a retirada dos obstáculos de trânsito e o fim da triagem promovida pelas equipes de Saúde de Caraguá, que atuavam desde a última terça-feira nas medições de temperaturas e preenchimento de formulários de informações de motoristas que tentavam entrar no município litorâneo.

Caso fosse constatado que o turista apresentava febre alta ou outro sintoma do coronavírus, ele só poderia acessar a cidade em seu veículo particular caso antes fosse levado por uma ambulância até a Santa Casa, onde seria examinado por médicos que decidiriam sobre a internação ou liberação do visitante. Durante a triagem, os agentes municipais buscavam também orientar os turistas sobre a importância do isolamento social para evitarem o contágio da doença.

A barreira sanitária havia sido montada por determinação do juiz da 2ª Vara Cível de Caraguá, Ayrton Vidolin, na última segunda-feira como forma de conscientização da população e precaução à pandemia.

Justificando seu parecer, o presidente do TJ-SP afirmou que a ação de Vidolin descumpriu sua decisão anterior que determinou a cassação de liminares que restringiam o acesso a cidades do litoral paulista. O magistrado ressaltou ainda que a formação de uma barreira sanitária na rodovia é uma medida que competiria ao Estado e não ao Município.

Na última terça-feira, Pinheiro já havia derrubado a liminar que determinava o bloqueio do tráfego de veículos nos trechos de acesso à Aparecida e Potim.

A suspensão da entrada de turistas foi uma medida de segurança solicitada pelo Ministério Público, que considera que Aparecida, que recebe uma média semanal de cem mil turistas, não possui capacidade hospitalar para atender um alto número de pacientes caso ocorra um surto da doença na cidade.

Efeito –Insatisfeito com a decisão, o prefeito de Caraguá, Aguilar Junior (PSDB), emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (26) revelando que protocolou um pedido de recurso no TJ-SP solicitando novamente o bloqueio na entrada da cidade.

O chefe do Executivo ressaltou ainda que a barreira sanitária buscava apenas preservar a saúde das famílias de Caraguá e conscientizar os turistas sobre a necessidade de retornarem aos seus lares devido ao cenário de pandemia de Covid-19.

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