Câmara de Ubatuba aprova lei contra perturbação sonora
Ação atende pedido da Polícia Militar; infratores podem ser multados em até R$ 10 mil
Lucas Barbosa
Ubatuba
A Câmara de Ubatuba aprovou, por unanimidade, na última sexta-feira (18) o projeto que estabelece multas, de até R$ 10 mil, para quem for flagrado desrespeitando o limite de emissão de ruídos na cidade litorânea. Além de facilitar a atuação da Polícia Militar, a medida tenta evitar que moradores tenham seu cotidiano afetado pelo som alto.
Encaminhada pelo prefeito Délcio Sato (PSD), a proposta determina que será proibida a propagação de ruídos, vibrações ou sons excessivos, que incomodem a população e desrespeitem a ordem pública. Além de pessoas físicas e templos religiosos, a regra é válida para empresas dos ramos: alimentício, comércio em geral, casas noturnas, construção civil, industrial, propaganda sonora e de eventos esportivos e recreativos.
De acordo com o projeto, que leva em conta o limite de ruídos recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), não será permitido que empresas, moradores e turistas emitam ruídos que ultrapassem cinquenta decibéis em áreas residenciais e 55 decibéis em zonas comerciais. Já nas vias públicas, é permitido que o barulho atinja até setenta decibéis.
Além da Guarda Civil Municipal de Ubatuba, a Polícia Militar atuará na fiscalização da nova regulamentação, através da utilização de equipamentos de medição de decibéis. A infração acarretará aos responsáveis multas que variarão de R$ 1 mil até R$ 10 mil, dependendo do índice propagado.
PM – Antes da votação do projeto, a Câmara cedeu um tempo para a explanação do comandante da Polícia Militar de Ubatuba, capitão Guilherme Aquino, que ressaltou a importância da proposta e descreveu as dificuldades enfrentadas pela corporação. “O som alto é o tipo de ocorrência que mais demanda policiamento e tenho que deslocar uma viatura de um local de incidência criminal maior para atender uma questão de ordem pública que poderia ser resolvido com multas e sanções. É necessário atingir o bolso de quem pratica esta irregularidade, pois temos prioridades mais importantes do que coibir barulho. Nossa meta é reduzir crimes contra a vida”.
