Câmara de Caraguá arquiva processo de cassação do prefeito
Suspensão atende pedido da Justiça; Legislativo pode abrir nova investigação na próxima sessão
Lucas Barbosa
Caraguatatuba
Uma semana após a Câmara de Caraguatatuba aprovar sua abertura, o processo de cassação do mandato do prefeito reeleito Aguilar Júnior (MDB), foi arquivado na noite da última terça-feira (1). O ato do Legislativo ocorreu após a Justiça ordenar a suspensão da comissão de investigação contra o chefe do Executivo.
Em sessão marcada por embates, o arquivamento do processo foi solicitado pelo vereador Elizeu Onofre, o Ceará (PSDB), o mesmo que havia proposto sua abertura na sessão anterior. Em sua justificativa, o autor do pedido explicou que ele foi motivado pela decisão do juiz 1ª Vara Cível de Caraguá, Ayrton Vidolin, que suspendeu na última segunda-feira (30) o procedimento instaurado pela Casa no último dia 24, que acusava o Aguilar de falta de decoro e de prática de infração político-administrativa.
No parecer, o magistrado, é destacado que a abertura do processo foi irregular, pois ocorreram vícios formais e desconformidades com a Legislação, como a nomeação indevida de membros para a formação da comissão que investigaria o prefeito. As falhas procedimentais foram denunciadas à Justiça na semana passada pelos vereadores João de Paula (MDB), Renato Aguilar (PSD) e Vilma Teixeira (MDB).
O juiz explicou em sua decisão que a Câmara poderá abrir novamente o processo de cassação contra Aguilar, desde que seu trâmite seja realizado em conformidade com a lei.
Colocado em discussão, o pedido de Ceará para o arquivamento foi aprovado por 8 votos a 5, sendo favoráveis os parlamentares: Agnaldo Butiá (MDB), Celso Pereira (PSDB), Dennis Guerra (Republicanos), Evandro do Nascimento (PP), Fernando da Silva (PSDB), Salete Paes (PTB) e José Eduardo da Silva, o Duda (PSDB).
Denúncias – Apresentado pelos vereadores Guerra e Ceará, o pedido de cassação acusa Aguilar de gerar um desfalque de mais de R$ 10 milhões aos cofres municipais por ter deixado de recolher desde maio a contribuição previdenciária patronal dos salários dos servidores municipais.
Para os parlamentares, o ato caracteriza uma prática grave de infração político-administrativa.
O chefe do Executivo é denunciado também por falta de decoro, já que seu pai, o ex-prefeito José Aguilar (sem partido), é investigado pela Polícia Civil e Ministério Público por supostamente participar de um esquema de corrupção.
Os órgãos apuram indícios de irregularidade diante à uma suposta fraude no contrato, de R$ 17 milhões, firmado pelo Município no início do ano com a empresa Pioneira Saneamento Ltda, para a prestação de serviços de limpeza urbana e saneamento ambiental. São analisadas denúncias de que que ocorreram alterações indevidas nas planilhas de prestação de serviços. José Aguilar é um dos principais investigados, já que supostamente estaria aproveitando o cargo do filho como prefeito para exercer influência sobre o contrato.
A acusação foi negada por José Aguilar, que afirma que sua família está sofrendo uma perseguição política.
Em nota oficial, emitida nesta quarta-feira (2), a Pioneira Saneamento informou que ainda não teve acesso a todo material dos autos da investigação, mas já “está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para provar sua lisura no cumprimento do contrato e na interação com o Poder Público e seus representantes (trecho do documento)”.
