TCE cobra transparência de prefeitos da região sobre gastos com a pandemia

Apenas quatro cidades atendem exigências dentro do prazo; gestores podem ser multados se não se adequarem

Centro Integrado de Saúde entregue em Cruzeiro com novos leitos; TCE cobra prefeitos de balanço de verbas (Foto: Reprodução PMC)

Lucas Barbosa
Regional

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) emitiu um comunicado na última semana informando que poderá punir os prefeitos que não divulgarem corretamente até o próximo dia 29 os balanços das verbas governamentais recebidas e dos recursos investidos no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Dos 39 municípios da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte), apenas quatro prestaram contas de acordo com as normas exigidas pelo órgão.

Publicado no último dia 14, no site oficial do TCE, o comunicado revelou que, até a data de sua emissão, apenas 125 dos 644 municípios paulistas estavam divulgando em tempo real pela internet, através de Portais de Transparência e canais de comunicação, todas as informações relacionadas às receitas e despesas relativas ao enfrentamento da pandemia.

Além de Pindamonhangaba e São Sebastião, o levantamento do órgão apontou que na RMVale apenas Redenção da Serra e Santo Antônio do Pinhal respeitaram as exigências.

Em contrapartida, 321 cidades de São Paulo prestaram contas de forma inadequada e outras 198 sequer publicaram os dados.

De acordo com o TCE, as prefeituras terão até o próximo dia 29 para adotarem medidas de transparência, dando publicidade e acesso público aos recursos angariados e aplicados no combate à doença. Caso não cumpram a determinação, os gestores municipais “estarão sujeitos a pagarem valores indenizatórios que podem chegar a dois mil UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), equivalente a R$ 55.220 mil, entre outras sanções administrativas (trecho do comunicado)”.

O órgão revelou ainda que os prefeitos poderão ter suas prestações de conta de 2020 desaprovadas, sofrendo futuramente sanções previstas na Lei Eleitoral e na Lei da Inelegibilidade.

Na região, 14 municípios não divulgaram corretamente as informações :Aparecida, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Igaratá, Ilhabela, Jambeiro, Lavrinhas, Paraibuna, Queluz, Santa Branca, São Bento do Sapucaí, São José dos Campos e São Sebastião.

Já as 22 cidades da RMVale que não prestaram conta foram: Arapeí, Areias, Bananal, Caçapava, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Jacareí, Lagoinha, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Piquete, Potim, Roseira, São José do Barreiro, São Luiz do Paraitinga, Silveiras, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.

Procuradas pela reportagem do Jornal Atos, as Prefeituras de Canas, Cruzeiro, Guaratinguetá, Lorena, Piquete, Potim e Ubatuba emitiram notas oficiais afirmando que já se adequaram as recomendações do TCE.

Já a Prefeitura de Cunha, informou que está otimizando o software de seu Portal da Transparência, onde serão postados os dados até o fim desta quarta-feira (20).

Os demais Municípios citados não enviaram um posicionamento até o fechamento desta edição.

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