Marcondes reverte votação e Câmara salva contas em Lorena

Apenas Elcinho Vieira votou contrário ao prefeito, que respondia por pagar dívida de antecessor

Equipe de defesa fala durante sessão que barrou parecer do Tribunal de Contas (Foto: Reprodução CML)
Equipe de defesa fala durante sessão que barrou parecer do Tribunal de Contas (Foto: Reprodução CML)

Rafaela Lourenço
Francisco Assis
Lorena

A votação das contas de 2013, primeiro ano de governo de Fábio Marcondes (PSDB) na Prefeitura de Lorena trouxe mudanças radicais na política da cidade. Depois de um primeiro semestre marcado por ataques, acusações e disputas acirradas no plenário, os vereadores rejeitaram por 16 a 1 o relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que apontou falhas nos gastos.

A sessão foi a primeira do segundo semestre. Durantes as semanas em que esteve de recesso, a Casa foi alvo de questionamentos, já que pela primeira vez os parlamentares tinham no foco contas do prefeito.

O parecer do Tribunal indicou falha nos gastos dos recursos da educação em 2013. De acordo com os apontamentos, o prefeito teria utilizado valores de verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para quitar dívidas de 2012 com professores da rede pública, contraída no último ano da gestão de Paulo Neme (PSC).

Em 22 dezembro de 2012, o Jornal Atos publicou a matéria “Professoras cobram dívida de R$ 640 mil na Prefeitura”. O texto mostrou o protesto de profissionais da educação que foram até à sede do Executivo cobrar o pagamento dos valores atrasados (foto).

Em dezembro de 2012, professores foram à Prefeitura, protestar contra a falta de pagamentos de salários e benefícios (Foto: Arquivo Atos)
Em dezembro de 2012, professores foram à Prefeitura, protestar contra a falta de pagamentos de salários e benefícios (Foto: Arquivo Atos)

A matéria destacou que “…professora contratadas da rede pública, dispensadas no último dia 30 (novembro de 2012), protestaram na Prefeitura contra a falta de pagamento de benefícios como o 13º salário… A demora revoltou as educadoras, que só deixaram a sede do executivo com uma resposta pela dívida, que chega a R$ 640 mil”.

Os problemas com o pagamento tomaram os últimos três meses do polêmico mandato, que contou com três afastamentos de Neme, substituídos por Marcelo Bustamante (sem partido). À época, o protesto encontrou uma Prefeitura quase vazia.

Uma das professoras que protestaram afirmou que promessas não foram cumpridas. “É um descaso com os contratados… nos reunimos com o Dr. Gustavo Capucho (secretário Negócios Jurídicos) e o secretário de Educação Elcio Vieira, que garantiu que receberíamos e até agora nada”, contou a professora Claudia Pires, uma das educadoras a encontrar o recado de “Estamos em recesso” na porta do Recursos Humanos.

Quatro anos depois, o parecer contrário do TCE foi votado. Para quem esperara “mão pesada” da oposição, os 16 votos contra o parecer surpreenderam, já que a leitura da Casa até então era de nove votos da base de Marcondes, que precisava de 12 para barrar o risco da reprovação das contas, o que tiraria seus direitos políticos por oito anos.

Na tribuna, vereadores de oposição destacaram que, ao contrário do posicionamento técnico do Tribunal, a votação foi política, com atenção e responsabilidade ao futuro da cidade. “Todas as vezes que nós vereadores nos encontrávamos para debater o assunto, notava no semblante de cada um, uma postura justa que realmente a cidade necessita pela confiança que depositaram em nós”, destacou Maurinho Fradique (PTB), um dos parlamentares apontados como oposição, que completou. “Acho que foi um avanço (o resultado da votação) para a cidade, até porque o Tribunal é um órgão que nos auxilia, mas o voto que interfere politicamente é o voto da Casa de Leis, junto ao Poder Executivo e nós vereadores não poderíamos deixar de ser justos neste momento e interromper este avanço e crescimento que vem tendo ao longo da gestão Fábio Marcondes, que a partir de hoje, após a votação, tenho certeza que vai aumentar ainda mais”.

O presidente da Câmara, Waldemilson da Silva, o Tão (PR), disse que seu voto não teve um olhar apenas político, mas sim com atenção à avaliação jurídica. “Os pareceres não convenciam muito o que eles estavam apontando. Depois que você exerce o papel do Legislativo que tem que fiscalizar, você também tem que ser justo, e dentro desta questão é onde entra a questão jurídica, onde no entender jurídico não tinha nada de errado”.

Já entre os vereadores da base, o trabalho foi de reforçar a explicação da defesa do prefeito na sessão. “Como justificou o advogado do prefeito, não houve nenhum dolo, então não houve nenhuma maldade quando ele usou essa verba para pagar os professores, que vieram de outra gestão sem os pagamentos”, salientou Luiz Francisco de Lima, o Luizão (PSDB).

Durante protesto, professoras encontraram portas fechadas; promessas da gestão passada não haviam sido cumpridas (Foto: Arquivo Atos)
Durante protesto, professoras encontraram portas fechadas; promessas da gestão passada não haviam sido cumpridas (Foto: Arquivo Atos)

O único voto a favor ao parecer do Tribunal, pela condenação do prefeito, foi de Elcio Vieira Junior, o Elcinho (PV), que negou que a dívida da gestão anterior tivesse ocasionado o apontamento. “O Tribunal apontou que mesmo contando com essa folha, não atingia os 95%, porque pode deixar 5% para ser gasto no primeiro trimestre do ano subsequente e não conseguiu gastar. Seria também uma condenação, por não gastar nesse período”, questionou o vereador, que na época dos protestos pela dívida dos professores ocupava o cargo de presidente da Câmara.

Em dezembro de 2012, o então secretário de Educação, pai de Elcinho, negou que o problema com os educadores tinham ligação com a pasta. “Não sou eu que faço o pagamento. Isso é coisa do RH, da Finanças. Eu não tenho nada com isso”, frisou Vieira, que teria participado da reunião com os funcionários, em outubro de 2012, dois meses antes da manifestação na Prefeitura.

“Não existiu esses pagamentos atrasados, ninguém prova até agora, apenas fala-se. Até porque o ex-prefeito pagou os salários e direitos trabalhistas antes. Então estou falando asneiras por aí e eu gostaria que ele mostrasse essa documentação desses pagamentos”, cobrou Elcinho, após a votação que deu vitória a Marcondes.

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