Elcinho ganha direito de salário do período em que estava preso

Decisão judicial condena Câmara e Prefeitura de Aparecida a pagarem vencimentos corrigidos; valores determinados podem chegar a R$ 50 mil

O vereador Elcio Ribeiro, o Elcinho, um dos acusados pelo esquema na feira (Foto: Arquivo Atos)
O vereador Elcinho Ribeiro, que ainda responde por acusação na Máfia da Feira (Foto: Arquivo Atos)
Rafael Rodrigues
Aparecida
Decisão proferida pela juíza de Aparecida Vivian Bastos Mutschaewski determinou o pagamento dos salários do vereador afastado Élcio Ribeiro Pinto (PR), referentes ao período de junho de 2014 e fevereiro de 2015, quando ele esteve preso, acusado de participação no esquema de corrupção da Feira Livre de Aparecida.

De acordo com a decisão, os vencimentos serão pagos e corrigidos monetariamente com base no IPCA-E desde a data em que deveriam ter sido pagos, além disso acrescidos de juros. Com base em cálculos preliminares da defesa do vereador, os valores podem chegar à R$ 50 mil.

O documento despachado pela justiça afira que Elcinho foi preso em cumprimento de mandato de prisão preventiva, enquanto ainda exercia o mandato de vereador e que a suspenção do pagamento dos salários do parlamentar, antes da conclusão do processo, era aplicar pena por antecipação. “Eu acredito que decisão judicial não se questiona e sim se cumpre. Assim como eu estou ainda, cumprindo a decisão que me afastou e me impede ainda de voltar a trabalhar, que é o que eu mais quero nesse momento”, destacou Elcinho.

Legislativo – O diretor da Câmara de Aparecida, Geraldo de Souza, contou que a Casa ainda não foi notificada oficialmente acerca da decisão judicial. “Decisão da justiça não contestamos, e nós já sabíamos do caso, porque ao longo do tempo estávamos fazendo nossas ponderações”.

Como a Câmara de Aparecida tem dotação orçamentária definida para o ano vigente, os valores referentes ao pagamento do parlamentar, que são de outra legislatura, deverão ser pagos pela municipalidade, ou seja, a responsabilidade será da Prefeitura.

Caso – O vereador Elcio Ribeiro Pinto, o secretário municipal de Indústria e Comercio da época, João Luiz Mota e servidores municipais foram presos em junho de 2014, durante operação da Polícia Civil, que investigava suposto esquema de venda ilegal de bancas na feira livre de Aparecida.
Na oportunidade, ainda ocupante de uma cadeira no legislativo, Elcinho teve suspenso o pagamento do salário. Desde que foi solto, por decisão liminar, ele busca ser ressarcido.

Reeleito vereador em 2016, Elcinho foi afastado pela justiça em janeiro de 2017, após ser condenado em primeira instância. No mesmo processo, o ex-secretário, João Luiz Mota, foi condenado a 16 anos de prisão.

A Justiça estabeleceu a pena de prisão ao ex-secretário, o afastamento de Élcio do cargo de vereador, por estarem condenados, respectivamente, por concussão e peculato. Mas apesar da decisão, o caso ainda está indefinido. Com diversos adiamentos, tanto Elcinho, como os demais envolvidos aguardam em liberdade decisão de Segunda Instância.

A Prefeitura, responsabilizada pelo pagamento dos vencimentos, não se manifestou até o fechamento dessa matéria.

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