Potim executa mais de quatro mil contribuintes por atraso em impostos

Cidade deixa de arrecadar cerca de R$ 5 milhões com falta de pagamento; administração garante que inadimplentes podem buscar renegociação

A praça Miguel Corrêa dos Ouros, em Potim; município entra na Justiça para receber tributos (Foto: Arquivo Atos)

Rafael Rodrigues
Potim 

A Prefeitura de Potim entrou na justiça para realizar a execução fiscal dos moradores que estão em atraso com impostos na cidade. De acordo com levantamento feito pela administração municipal, são aproximadamente quatro mil contribuintes que estão com algum tributo em atraso, com destaque para o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

O secretário de justiça e cidadania de Potim, Marcelo Pazzini, explicou que esses os atrasos que serão cobrados judicialmente já estão inscritos na dívida ativa do município. Pazzini explicou ainda, que a Prefeitura é obrigada a entrar com a ação, já que existe uma cobrança legal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. “São dívidas antigas, que ultrapassam anos e que temos que ingressas em juízo para cobrá-las. Inclusive o Tribunal de Contas nos pressiona, para que o município execute suas dividas ativas. Temos atualmente quatro mil ações de cobrança contra moradores inadimplentes”.

Mesmo com a intervenção judicial para cobrança dos tributos em atraso, a Prefeitura informou que os contribuintes podem procurar o setor de tributação, para formalizarem acordo. Mas de acordo com o Pazzini, essa conciliação deverá ser homologada pela justiça para poder ser legalizada. “Ingressada a ação, a qualquer momento é possível entrar em acordo que seja viável e que a justiça possa homologar”, explicou.

Com maior incidência de atrasos, o IPTU em Potim lidera o ranking de impostos não pagos em dia pelos moradores. Os atrasos, segundo o secretário, chegam ao montante de R$ 5 milhões.

Os contribuintes que não realizarem os depósitos após a execução fiscal da justiça, poderão ter bens penhorados para arcarem com os custos. Pazzini alertou que a falta de pagamento do imposto é uma das únicas causas de bloqueio de bens e leilões de imóveis. “O devedor pode inclusive ter a penhora de bens e sofrer com leilão de propriedade para quitar os débitos, ou seja, a casa do munícipe poderá ir a leilão, para saldar a dívida. E um dos únicos meios de penhora de imóvel, é justamente o atraso de ITPU”.

Água – O setor de captação, tratamento e distribuição de água em Potim, é um dos maiores gargalos da Prefeitura desde a emancipação. A falta de água, e precariedade do serviço, é a grande reclamação dos moradores, e as grandes promessas eleitorais.

Mas todos os administradores são unânimes em dizer que um dos principais motivos para não executarem melhorias no setor é a falta de recursos. Segundo a administração municipal, atualmente, existe um déficit de arrecadação com a água, de cerca de R$ 1,5 milhão, ou seja, somado às dívidas inscritas com tributos e taxas, a Prefeitura de Potim deixa de arrecadar entre R$ 6 milhões e R$ 7 milhões.

 

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