Nenê é indiciado por nepotismo e funcionários fantasmas

Para Seccold, ex-prefeito de Potim estourou limite de gastos com folha salarias em 2016 e indicou amigos e parentes

Nenê é acusado por nepotismo (Foto: Reprodução)
Nenê é acusado por nepotismo (Foto: Reprodução)

Leandro Oliveira
Potim

O ex-prefeito de Potim, Edno Félix, o Nenê (PSD), foi alvo de uma nova investigação da Polícia Civil. Através do Seccold (Setor de Combate à Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro) de Guaratinguetá, foi concluído um inquérito policial que aponta nepotismo e irregularidades em nomeações de servidores públicos comissionados no exercício de 2016.

A investigação contou com apoio do Tribunal de Contas do Estado, que também apontou uma série de irregularidades na administração de Nenê. Indicações de amigos e parentes, tanto do prefeito como de secretários, para cargos comissionados da Prefeitura de Potim foram constatados pelo TCE e pelo Seccold. A manobra configura crime de responsabilidade de prefeitos.

De acordo com o apontamento, houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem como teto 54% de gastos do orçamento com o pagamento da folha salarial para os servidores municipais do Executivo. Em 2016, a Prefeitura estourou o teto previsto e pagou 63,90% da receita corrente líquida.

Delegado titular do Seccold, Dr. Francisco Sannini Neto deu detalhes do inquérito. “Não sei precisar o número de nomeações, mas foram várias. O próprio TCE apontou ao prefeito que essas nomeações eram irregulares, até porque muitos servidores nem compareciam aos expedientes. Era o que rotulamos de servidores fantasmas. Em virtude desses apontamentos do TCE, na época, o prefeito exonerou boa parte dos servidores e outros permaneceram”, contou.

Segundo o delegado, o Tribunal de Contas vai desenvolver a parte administrativa do caso.
A Polícia Civil sugeriu que o ex-prefeito fique proibido de exercer qualquer cargo público até o final do processo. O inquérito foi enviado ao Poder Judiciário e pode ser apreciado pelo Ministério Público.

Reincidência – Em 2016, a Polícia Civil, o Ministério Público e o TCE determinaram o afastamento de Edno Félix, que era investigado por uma série de irregularidades, entre elas desvio de verba de medicamentos e da merenda escolar.

No fim do ano passado, o Seccold desarticulou um esquema que fraudou plantões médicos na rede municipal de Potim em até R$ 500 mil.
Na investigação atual foram descobertas irregularidades na secretaria Municipal de Saúde durante a administração de Edno Felix. Os crimes iam de falsidade ideológica a peculato.

O ex-prefeito não foi localizado pela reportagem para responder sobre o novo inquérito instaurado na cidade.

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