Estado frustra concessão de prisão domiciliar a detentos da região
Mais de quinhentos presos poderiam se beneficiar após “brecha” em Potim; SAP anuncia transferência em massa
Lucas Barbosa
RMVale
Para afastar a possibilidade de que a Justiça conceda o direito a prisão domiciliar para mais de 6,5 mil detentos no estado, a SAP (secretaria de Administração Penitenciária) confirmou na manhã desta quarta-feira (17) que transferirá o grupo para prisões de regime semiaberto. A medida atingirá 563 presos das unidades carcerárias da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte), que apesar de beneficiados com a progressão de pena no início do ano, permanecem em regime fechado (proibição de saída durante o dia).
De acordo com a decisão da SAP, os presidiários que serão remanejados tiveram no primeiro bimestre do ano, pouco antes do início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), seus pedidos aceitos pela Justiça para deixarem o regime fechado e ingressarem no regime semiaberto, que os permite trabalharem ou estudarem fora da prisão durante o dia e retornarem ao cárcere à noite. Mas mesmo recebendo o aval judicial, desde então eles aguardam transferência para penitenciárias estaduais que contam com a modalidade de regime semiaberto.
Após pedido da Defensoria Pública, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) determinou no último dia 1 que 172 condenados da Penitenciária 2 de Potim, a P2, que tinham direito ao semiaberto, passassem a cumprirem suas penas em regime domiciliar até o fim da pandemia, já que a SAP havia relatado que o sistema prisional paulista não contava com vagas disponíveis para remanejamento.
De acordo com o parecer do STJ, além de garantir o direito conquistado pelos detentos, a concessão da prisão domiciliar contribuiria para reduzir as chances de um surto de casos de Covid-19 na P2, já que os beneficiados poderiam ser infectados durante o dia na rua e na sequência transmitirem a doença aos demais companheiros de cela.
Além de causar polêmica nas redes sociais, a decisão do STJ sobre o caso de Potim, passou a ser utilizada por advogados de defesa de outros detentos paulistas na mesma situação. No início deste mês, as defesas de três homens, que cumprem penas em Mogi das Cruzes, Taubaté e São Vicente, solicitaram à Justiça que o parecer concedido aos internos de Potim fosse estendido ao trio.
Para evitar que a “brecha” de Potim levasse mais de 6,5 mil detentos com direito ao semiaberto, sendo 563 da RMVale, ingressarem com o pedido de mudança temporária para o regime domiciliar, o Governo do Estado, através da SAP, iniciará a transferência do grupo até o fim desta semana.
Na região, a expectativa é que a demanda reprimida de Potim, que não teve o número revelado, seja absorvida pelo Centro de Progressão Penitenciária de Taubaté, o Pemano, que conta com 982 vagas disponíveis.
A reportagem do Jornal Atos tentou contato com as direções da P2 de Potim e da SAP para solicitar mais detalhes sobre o caso e também novidades sobre o atual número de detentos infectados pelo coronavírus nas duas penitenciárias da cidade, que até o último dia 8 tinham um detento infectado e outros dois com suspeita isolados nas enfermarias, mas nenhum responsável foi localizado até o fechamento desta edição.
