Justiça determina bloqueio de bens de Teca Gouvêa

Prefeita de Piquete é acusada de improbidade administrativa no aluguel de veículos

Rafael Rodrigues
Piquete

A prefeita de Piquete, Teca Gouvêa (PSD), teve seus bens bloqueados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão da juíza Luciene Belan Ferreira Allemand, publicada no último dia 9, atende a recomendação do Ministério Público que acusa a chefe do Executivo de improbidade administrativa na contratação emergencial de veículos para serem usados no transporte da Saúde.

Outras três pessoas, entre jurídicas e físicas, estão com suas contas bancárias bloqueadas até nova decisão judicial. O valor do bloqueio é de R$432 mil.

No documento, a Promotoria menciona que o valor pago em seis meses de aluguel dos veículos em 2013 seria quase suficiente para a aquisição dos automóveis. A empresa que fez o contrato foi a Endijá Transportes.

De acordo com a petição do MP, o Tribunal de Contas havia apontado falha na contratação, já que a prefeitura dispensou licitação para firmar o convênio. “Os autos não possuem pesquisa de preço servindo de amparo à autorização, à ratificação e à contratação realizadas em favor da empresa. Assim incorre a Prefeitura em desobediência à determinação exarada nos autos do Tribunal de Contas (trecho do despacho judicial)”.
O documento enfatiza ainda que o valor pago em seis meses de locação seria quase suficiente para a aquisição dos veículos.

Na oportunidade, a Prefeitura de Piquete contratou da empresa Endijá Transportes Ltda ME uma ambulância para simples remoção e também um veículo utilitário de 15 lugares, pagando cerca de R$19 mil por mês, custando aos cofres públicos R$114 mil.

O Ministério Publico aponta ainda que mesmo em contratação emergencial, a Prefeitura sequer fez uma pesquisa de preços para alugar os veículos, o que, segundo os promotores, favoreceu a empresa contratada.

Além disso, não consta no contrato de locação os valores individuais de cada automóvel utilizado, não menciona o fornecimento de combustível e motorista, bem como das eventuais multas sobre o veículo que vierem a ocorrer no uso pelo contratante. De acordo com a Promotoria, as notas sequer mencionam as marcas e os modelos fornecidos.

A acusação de mal-uso do dinheiro público se deve também pelo fato de que em uma consulta simples em um site de locação de veículos, o preço quinzenal de um veículo utilitário de 16 lugares é aproximadamente R$ 4 mil, e que o aluguel quinzenal de um veículo tipo ‘perua’ ou ‘wagon’ é de cerca de R$ 3 mil.

Para os promotores, a prefeita Teca praticou ato de improbidade que causou lesão ao erário, permitindo que a Endijá e seus sócios utilizassem rendas, verbas e/ou valores da municipalidade sem a cumprir as formalidades legais. Também foram acusados de cometer a ilegalidade porque dispensaram processo licitatório e liberaram verba pública sem ‘a estrita observância das normas pertinentes’.

A reportagem do Jornal Atos tentou contato com a prefeita de Piquete, mas foi encaminhada ao advogado particular da prefeita, que não atendeu a Redação até o fechamento da edição.