Vereadores de Pinda contrariam Comus e aprovam terceirização da Saúde
Prefeitura ganha aval para contratar profissionais e melhorar a tendimento através de OS
Ana Camila Campos
Pindamonhangaba
A Saúde Municipal de Pindamonhangaba deve tomar novo rumo no atendimento em breve, com a contratação de uma OS – Organização Social, para gerenciar novas contratações de profissionais.
Contrariando o Comus (Conselho Municipal de Saúde), por 8 votos a 2 os vereadores aprovaram o projeto que visa a terceirização da saúde por meio de OS. Os parlamentares aguardavam o parecer do Comus, que foi definido no último dia 23, para discutir a matéria. Os votos contrários dos vereadores Professor Osvaldo (PMDB) e Carlos Eduardo de Moura, o Magrão (PPS).
A presidente do Comus, Irene Ribeiro, já havia considerado a possibilidade da aprovação pela Câmara mesmo com o parecer contrário do Conselho. Entretanto, destacou que o conselho representa a população e, por isso, ela havia votado contra.
Pelo documento aprovado, o Executivo poderá qualificar como OS as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades não exclusivas do poder público nas áreas de saúde. O projeto esclarece ainda, que as OS poderão atuar nas atividades de competência do SUS (Sistema Único de Saúde).
Os contratos de gestão de que trata a Lei serão submetidos ao controle externo da Câmara, que o exercerá com o auxílio do Tribunal de Contas, ficando o controle interno a cargo do Executivo, observada a competência do Conselho Municipal de Saúde e Assistência Social, conforme previsão legal.
Raio X – A secretária de Saúde Sandra Tutihashi lembrou que sem poder contratar, foi necessário o remanejamento de profissionais de vários lugares, entre eles o do pronto Atendimento de Moreira César. Comentou também, que hoje a unidade de saúde do Terra dos Ipês está pronta, porém, não tem pessoal que possa assumir e acrescentou que com a terceirização vai garantir o bom atendimento nos serviços de saúde de Pinda e Moreira César.
Sandra esclareceu que o objetivo é atender às necessidades da população e que os profissionais que são concursados não têm o que temer, porque a lei Trabalhista (CLT) e a constituição os protege.
De acordo com Tutihashi os gastos com a Saúde corresponde a 30% do orçamento do município e destacou que 75% da população utiliza o SUS.
Créditos Adicionais – A mesma sessão incluiu na ordem do dia, quatro projetos da Prefeitura que trata de créditos adicionais foram votados e aprovados por 10 a 0. O PL abre crédito adicional especial de R$ 5 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social/Atenção Básica, em atendimento às exigências do Tribunal de Contas do Estado.
A verba será usada para passagens e despesas com locomoção. O Projeto de Lei nº 83/2015 dispõe sobre crédito adicional suplementar de R$ 200 mil na secretaria de Saúde e Assistência Social, no Departamento do Fundo Municipal de Saúde/Vigilância em Saúde. Os recursos financeiros serão utilizados para a aquisição de dois veículos para o Departamento de Proteção aos Riscos e Agravos à Saúde visando a realização de inspeções e vistorias. O terceiro projeto foi o PL nº 84/2015 que abriu um crédito adicional especial de R$ 60 mil no Fundo Municipal de Assistência Social, no Departamento de Proteção Especial Média Complexidade, com o objetivo de adquirir um veículo especial com sete lugares. E, por último, o PL nº 85/2015, que prevê um crédito adicional especial de R$ 40 mil na Administração do Gabinete, no Fundo Social de Solidariedade para contratação de cursos pré-profissionalizantes, conforme aditamento do convênio com o Fundo Social do Estado de São Paulo.
