Pinda reforça ressocialização de infratores com CPMA
Central de Penas e Medidas Alternativas deve beneficiar repartições públicas com serviços comunitários
Rafaela Lourenço
Pindamonhangaba
A Justiça em Pindamonhangaba contará com uma CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas). Através de uma parceria com o Estado e a Promotoria de Pinda, a Prefeitura planeja inaugurar o espaço nos próximos dias. Serviços voluntários como forma de ressocialização serão definidos no município.
Serão encaminhados à central, para qualificar e agilizar os atendimentos e a humanização, os infratores que cometam crimes de menor potencial ofensivo e que recebam penas alternativas à prisão
No local, segundo o promotor de Justiça, Eduardo Dias Brandão, os indivíduos passarão por uma entrevista junto aos funcionários da SAP (secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo) e da Prefeitura para identificar a melhor aptidão e horários disponíveis para que seja encaminhado ao serviço comunitário.
O trabalho gratuito será prestado para entidades cadastradas, mas principalmente a Prefeitura. “A gente sabe que a crise financeira está grande, e é difícil a Prefeitura abrir concurso, e conforme ela consegue uma mão de obra gratuita, o indivíduo ainda consegue evitar uma prisão. Todos saem ganhando, inclusive a população, com essa humanização do infrator”, ressaltou Brandão.
De acordo com o Executivo, o objetivo da unidade será a ressocialização de infratores que praticaram crimes que não oferecem riscos à sociedade, como desentendimentos entre vizinhos, infrações de características fiscais e crimes de difamação.
Uma reunião para reforçar a importância da unidade no município foi realizada no auditório da Prefeitura, na última segunda-feira, e contou com representantes de todas as secretarias municipais, com o juiz Dr. Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, os promotores Jaime Meira do Nascimento Junior, Eduardo Dias Brandão, Carlos Eduardo de Castro Paciello, Paulo José de Palma, o diretor da Central de Penas e Medidas Alternativas da Regional Vale do Paraíba e Litoral Norte, Marco Polo Dias da Silva e coordenadora da CPMA de São José dos Campos, Maria de Fátima Silva.
No encontro, o prefeito Isael Domingues (PR), firmou o compromisso de receber os sentenciados da CPMA para desenvolverem serviços comunitários dentro das repartições municipais.
O secretário de Segurança Pública de Pindamonhangaba, José Sodário Viana, destacou o sucesso da parceria com a Funap (Fundação “Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel” de Amparo ao Preso), na ressocialização de detentos prestes a serem soltos e que trabalham na limpeza urbana de Moreira Cesar para reforçar a importância desta central no município. “Pinda se apresenta como uma cidade que tem como ênfase a humanização. E agora mais esta parceria vai possibilitar não só uma nova oportunidade para pessoas que fizeram pequenos delitos, como uma contrapartida de serviços e benefícios de melhoria para a cidade através de trabalhos comunitários realizados por estas pessoas”.
Ainda de acordo com o promotor Eduardo Dias Brandão, os trâmites estão nos processos finais para iniciarem os serviços. “O pessoal da CPMA está conversando com os secretários da Prefeitura para saberem que tipo de mão de obra estão precisando para saber o tipo de encaminhamento”.
A Prefeitura cedeu um imóvel para a instalação da sede, à rua Cônego José Luís Pereira Ribeiro, no bairro São Benedito. Sem uma data definida, a assessoria de imprensa anunciou a inauguração para os próximos dias.
