Pinda recadastra comerciantes ambulantes
Da Redação
Pindamonhangaba
Os comerciantes ambulantes de Pindamonhangaba devem fazer o recadastramento de sua licença expedida pelo Setor de Posturas da Prefeitura, para continuarem a exercer as atividades no município. O prazo para o recadastramento foi aberto no ultimo dia 22, com término para o dia 25 de abril e está disponível no site do governo.
De acordo com o Executivo, o objetivo é ampliar o controle e qualificar a fiscalização dos trabalhos desenvolvidos pelos cadastrados de acordo com à Lei nº 1.411, de 10 de outubro de 1974, que instituiu o Código de Posturas Municipal.
Para efetuar a inscrição o comerciante deverá acessar a ficha de recadastramento online e fornecer os seguintes dados pessoais: RG, CPF, nome completo, endereço, e-mail e telefone para contato.
Após o término do prazo de recadastramento, o Departamento de Administração juntamente com o Setor de Posturas, irão analisar os requerimentos com o auxílio dos dados disponíveis no atual cadastro de ambulantes licenciados, e assim será feita a publicação oficial na página da prefeitura e também no jornal local.
Os comerciantes que perderem o prazo para a legalização, vão ter a licença suspensa provisoriamente, devido à falta de recadastramento.
