Pinda estuda implementar Guarda Municipal armada

Com equipe de 122 agentes municipais nas ruas, cidade debate sistema para inibir criminalidade

Policiais militares fazem ronda em praça na região central de Pinda; cidade projeta sistema com guardas (Foto: Divulgação)
Policiais militares fazem ronda em praça na região central de Pinda; cidade projeta sistema com guardas (Foto: Divulgação)

Lucas Barbosa
Pindamonhangaba

A Câmara de Pindamonhangaba aprovou, na última sessão, um requerimento do vereador Felipe César (PV) que cobra que a Guarda Municipal comece a atuar armada no município. Após a reivindicação do parlamentar, a Prefeitura revelou, na última terça-feira, que não descarta adotar a medida nos próximos anos.

Ao justificar a necessidade da mudança, Felipe César explicou que ela poderia contribuir para que os 122 guardas municipais tivessem melhores condições de atuarem na segurança no município.

O vereador cobrou ainda que o prefeito Isael Domingues (PR) inicie estudos para o oferecimento de cursos de qualificação e treinamento para que os servidores estejam aptos a portarem armas de fogo.

Em nota oficial, a Prefeitura de Pindamonhangaba informou que não existe uma lei municipal que autorize os guardas municipais a trabalharem armados, mas não se afasta a possibilidade de ser iniciado um processo para uso de arma de fogo pelos guardas, começando pela alteração das leis municipais.

Além da medida, o Executivo precisaria firmar um convênio com a Polícia Federal, responsável pela liberação do porte, para a realização de todos os trâmites necessários como testes psicológicos, treinamento e aval para a compra de armas e munições.

Além de enfatizar que não existe um prazo para que a mudança seja efetuada, a nota ressaltou que mesmo não atuando armada, a Guarda Municipal atua em conformidade com o princípio da legalidade e vem executando suas missões com muita dedicação, e está contribuindo com a melhoria da segurança.

Melhorias – Treinamentos e curso de qualificação são oferecidos aos servidores municipais. Novas viaturas e bicicletas foram disponibilizadas aos profissionais.

O Município negou que exista a previsão para a contratação de mais guardas para o atendimento na cidade.

Um comentário em “Pinda estuda implementar Guarda Municipal armada

  • 25 de outubro de 2017 em 13:35
    Permalink

    Não há necessidade de uma lei municipal para que os GCMs possam portar armas de fogo ,visto que eles já estão inseridos na Lei 10.826/03 em seu artigo. 6.
    Para tanto é necessário que se atendam os requisitos legais como cursos de capacitação e exames psicológicos, além e claro do município estabelecer convênio com a Polícia Federal.
    Visitei Pindamonhangaba e achei muito bacana a cidade mas não vi ,nas horas que passei por lá, uma única viatura da PM e menos ainda dá GCM.

    Resposta

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