IPTU extra gera polêmica nas ruas de Pinda

Prefeitura afirma que cobrança atinge 19 mil imóveis; vereador leva caso ao Ministério Público

Trabalho de pavimentação em rua de Pindamonhangaba; Prefeitura implantou IPTU Complementar e gerou revolta entre moradores (Arquivo Atos)
Trabalho de pavimentação em rua de Pindamonhangaba; Prefeitura implantou IPTU Complementar e gerou revolta entre moradores (Foto: Arquivo Atos)

Lucas Barbosa
Pindamonhangaba

A Prefeitura de Pindamonhangaba anunciou, na manhã da última segunda-feira, que os moradores que realizaram obras de ampliação, de área coberta de seus imóveis e que não a comunicaram, terão que pagar uma cobrança extra do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A medida gerou polêmica no município e foi denunciada ao Ministério Público.

De acordo com o diretor de Receitas e Fiscalização Fundiária, Vicente Corrêa, dos quase setenta mil imóveis do município, mais de 19 mil foram ampliados sem o consentimento do Executivo. Este número foi descoberto através de imagens feitas por satélite.

Para Corrêa, a medida é necessária para regularizar a situação dos imóveis. Os proprietários das moradias receberão, a partir desta semana uma notificação e um novo carnê com a cobrança de IPTU Complementar referente a 2017.

Os moradores que optarem em pagarem o imposto à vista, até o próximo dia 15, terão um desconto de 10%. Caso não consigam quitar o valor de uma vez, os proprietários podem pagá-lo em até cinco parcelas.

O anúncio causou descontentamento pelo município. É o caso do vendedor, Ivan de Oliveira, 31 anos, que reformou e ampliou a casa em que mora com a família no São Benedito. “É uma sacanagem com o povo porque cada hora inventam uma coisa pra gente pagar. Minha família está passando por problemas financeiros, e do nada vem essa notícia, pegando a gente desprevenido. Ainda não recebi o novo carnê, mas meu pai pretende ir na Prefeitura reclamar”.

Poucas horas depois do anúncio do Executivo, o vereador, Rafael Goffi (PSDB), publicou um vídeo nas redes sociais, afirmando que protocolou uma representação no Ministério Público contra o imposto. Além de afirmar que medida infringe a Constituição Federal, o parlamentar revelou que, assim como a população, a Câmara não foi anteriormente comunicada pela Prefeitura sobre a iniciativa.

Executivo – A reportagem solicitou à Prefeitura um posicionamento sobre o caso e a previsão de quanto será arrecadado com o IPTU Complementar, mas nenhuma resposta foi encaminhada à redação do Jornal Atos até o fechamento desta edição.

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2 comentários em “IPTU extra gera polêmica nas ruas de Pinda

  • 20 de fevereiro de 2018 em 17:44
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    lamentavel ´so tiram da gente e não tem ninguem para nos defender,vamos dar resposta na proxima eleiçoes,
    valor totalmente fora da realidade.

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  • 12 de julho de 2018 em 14:22
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    Realmente é muito lamentável, como podem realizar uma cobrança extra, na imensa quantidade de imóveis levando em consideração apenas fotos por satélite. Não existe nenhum laudo técnico que realmente seja mensurado o apontamento de área construída…como cobrar uma coisa a mais nessas condições, sem ter algo fisicamente concreto…medido com exatidão…isso precisa ser revisto, pois o nosso pais está em uma situação delicada…com milhares de pessoas desempregadas, que cada dia que se passa é uma vitória para cada um deles… E aí Prefeitura Municipal…como fica…

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