Pinda e ABBC prorrogam contrato no Pronto Socorro

Acordo define que organização social mantenha serviço por mais um mês; unidade segue sob intervenção administrativa

Pronto Socorro de Pindamonhangaba, que teve contrato prorrogado com ABBC (Foto: Arquivo Atos)
Pronto Socorro de Pindamonhangaba, que teve contrato prorrogado com ABBC (Foto: Arquivo Atos)

Lucas Barbosa
Pindamonhangaba

Apesar de seus constantes embates, a Prefeitura de Pindamonhangaba e a ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária), na última quarta-feira, prorrogaram por mais um mês o contrato para a administração do Pronto Socorro. Mesmo com a extensão do acordo, a unidade permanece sob intervenção do Executivo por tempo indeterminado.

De acordo com a Prefeitura, a prorrogação ocorreu porque, mesmo com a intervenção administrativa, a lei federal proíbe que os municípios mantenham os prontos socorros funcionando sem um contrato com uma organização social de saúde, e consequentemente com sua estrutura oferecida. O Executivo revelou ainda que pagará à ABBC R$ 1,75 milhão pelo mês de serviço.

Desde o fim de março, os atritos entre a gestão do prefeito Isael Domingues (PR) e a gerência da organização social, contratada para gerir o Pronto Socorro em maio de 2017, preocupam a população de Pindamonhangaba.

Um dos principais desentendimentos ocorreu no início de 2018, quando a organização social, que recebia mensalmente R$ 1,519 milhão pelo serviço, moveu uma ação judicial contra a Prefeitura cobrando o pagamento de quase R$ 7 milhões. Na época, a ABBC afirmou que o valor é referente ao aumento das demandas e serviços que não estavam inclusos no contrato como exames, procedimentos e medicamentos.

Com a aproximação do prazo de vencimento do contrato entre as partes, em abril, o município realizou um processo licitatório para a contratação da organização social que assumiria o comando do Pronto Socorro a partir do mês seguinte. Para a surpresa da população, além da ABBC não participar, o certame acabou “emperrado”, após parte das concorrentes entrarem com recursos.

Apesar do impasse, no início de maio o contrato com a instituição foi prorrogado por mais sessenta dias. A ação foi tomada para evitar que a unidade ficasse “à deriva”, enquanto o processo licitatório não é concluído.

Em 6 de junho, a Prefeitura anunciou intervenção administrativa no PS por um mês, alegando que a decisão foi motivada porque “a ABBC estava perdendo contratos regionais de fornecedores, indícios de que a entidade enfrenta problemas financeiros”. A atual gestão municipal alegou ainda que a organização social não apresentou a prestação de contas e comprovantes de pagamentos de seus funcionários e fornecedores. Na ocasião, a contratada classificou como “inverdades” as acusações. Após prorrogar por mais um mês o contrato, na última quarta-feira, a Prefeitura revelou que espera nos próximos dias concluir o processo licitatório para a contratação da empresa que assumirá o Pronto Socorro a partir de agosto.

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