Pinda aprova criação de verba independente para vereadores
Legislativo ganha aval para movimentar 1,2% do orçamento municipal; mudança entra em vigor a partir de janeiro de 2018
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
Sem votos contrários, a Câmara de Pindamonhangaba aprovou, na última segunda-feira, o projeto que cria emendas impositivas no orçamento municipal. Já que a medida altera a lei orgânica, ela não precisará ser sancionada pelo prefeito Isael Domingues (PR).
Criado pelo vereador Rafael Goffi (PSDB), o projeto dá direito aos parlamentares definirem no que será aplicado 1,2% do orçamento municipal, que terá o seu valor definido somente no segundo semestre do ano. Os recursos, que serão divididos entre os 11 vereadores, terão obrigatoriamente a metade aplicada no setor da saúde.
Goffi comemorou a aprovação unânime do projeto, e revelou o efeito que espera que ela ocasione no trabalho legislativo “A partir do ano que vem os parlamentares terão maior condição e liberdade para atender aos pedidos dos moradores. O fato de não ter nenhum voto contrário evidencia que o projeto foi bem elaborado e que tem tudo para ser um importante diferencial”.
Além de afirmar que nenhum membro do Executivo o procurou para discutir a mudança, o parlamentar revelou qual será o destino das primeiras emendas impositivas em 2018. “Diversos postos de saúde, principalmente na área de atendimento odontológico, estão sem materiais básicos para as equipes trabalharem. Já que as unidades do Cidade Nova, Jardim Eloyna e Santa Cecilia estão com uma situação quase que precária, a Câmara poderá ajudar através das emendas”.
