Pinda adia pagamento de ISSQN e alvará
Ação da Prefeitura visa colaborar com comerciantes prevendo crise econômica
Bruna Silva
Pindamonhangaba
A Prefeitura de Pindamonhangaba anunciou, na última semana, que o pagamento da taxa do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e a taxa do alvará foram adiados. A proposta é auxiliar os comerciantes e profissionais autônomos da cidade prevendo a crise econômica que a Covid-19 deve acarretar em todo o mundo.
O decreto municipal prevê que os pagamentos deverão ser realizados de forma parcelada, em duas vezes, com vencimento para julho e setembro de 2020. A ação de prorrogação da data de vencimento da primeira parcela do ISSQN é somente para o fixo, e não para o mensal, que incide todo mês para o prestador de serviço.
A administração municipal destacou que a prorrogação do prazo de pagamento é uma medida de enfrentamento à crise econômica que o planeta deve passar devido ao período de quarentena causado pelo novo coronavírus, o que “poderá afetar, principalmente, autônomos e profissionais liberais”.
O diretor de Receitas e Fiscalização Fazendária, Vicente Corrêa, explicou que a ideia inicial de suspensão do alvará é ajudar os comércios suspensos por conta da proliferação do vírus. “Não está disponível ainda para as pessoas imprimirem esses boletos porque vai vencer daqui a noventa dias. Mas a nossa preocupação foi de editar o decreto para que as pessoas pudessem se acalmar e não tivessem essa preocupação a mais com o pagamento desse tributo municipal”.
Corrêa afirmou ainda que a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não foi afetada pela pandemia, pois o pagamento foi dia 16 de março, e que a grande parte da população optou pela cota única com desconto. O diretor afirmou também que estudos estão sendo feitos para os casos de pessoas que escolheram o pagamento parcelado do imposto, mas que essa demanda será acompanha com calma e detalhamento, pois se trata de um imposto aparamentado de leis.
