Pela quarta vez, Câmara de Pinda abre CEI contra governo Isael
Ausências da Prefeitura em audiências públicas levou à nova investigação; encontros debateriam educação e transporte público
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
O prefeito de Pindamonhangaba, Isael Domingues (PR), não tem vida fácil no contato com a Câmara. Desde a última semana, ele responde a quarta CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta no Legislativo. Desta vez, a comissão apura a conduta do prefeito ao não enviar representantes para diversas audiências públicas. De acordo com os vereadores, a “gota d’água” para a decisão foi à ausência do secretário de Educação, Júlio Cesar do Valle, em evento do último dia 4.
Aberta após a assinatura de mais da metade dos parlamentares, a comissão será presidida por Ronaldo de Andrade, o Ronaldo Pipas (PR) e composta pelos vereadores Rafael Goffi (PSDB) e Gislene Cardoso (DEM).
De acordo com o presidente da comissão, estava agendada para o último dia 20 uma audiência pública na Câmara para que fossem debatidas diversas questões relacionadas à Educação, mas o encontro foi cancelado após o chefe da pasta comunicar que não poderia comparecer.
Remarcado para uma semana depois (dia 26), o evento novamente não teve a presença de representantes da Prefeitura. O ato frustrou um grupo de cerca de setenta pessoas, formado por professores e pais de alunos da rede pública de ensino que buscavam detalhes sobre uma resolução da secretaria de Educação do Estado que estabelece o número máximo de alunos que cada sala de aula deverá ter a partir de 2019.
Novamente remarcada para o último dia 4, mais uma vez os vereadores e demais presentes no plenário ficaram “a ver navios”. Sem a participação de Valle, a audiência teve apenas cerca de meia hora de duração.
A ausência do secretário de Educação revoltou uma professora da rede municipal de ensino, que pediu para não ser identificada, temendo represálias. “Além de tirarmos dúvidas sobre a nova resolução, queríamos aproveitar a oportunidade para debatermos diversos outros assuntos importantes. Mas isso não foi possível, já que não tinha ninguém da Prefeitura para nos responder. Isso foi um grande desrespeito com a nossa categoria e também com os pais de alunos”.
Segundo o vereador Ronaldo Pipas, além das audiências da Educação, membros do Executivo também não foram à Câmara em 26 de setembro para discutirem assuntos relacionados ao transporte público. “Tivemos que abrir esta CEI porque é um grande absurdo a Prefeitura não participar das audiências, se negando a dialogar com o Legislativo e principalmente com a população. Apesar de em algumas ocasiões ter justificado anteriormente a ausência do secretário, foi inadmissível o Executivo não enviar nenhum representante em tantas oportunidades”.
O vereador ressaltou que pretende iniciar nas próximas semanas a fase de oitivas (audições com depoentes) de membros da Prefeitura. Na sequência, a comissão apresentará um relatório final sobre o caso, que deverá entrar em votação até o início de novembro.
Em contrapartida à ausência de representantes do Executivo no último dia 26, o secretário de Serviços Públicos, Josué Bondioli, e a diretora de Trânsito, Luciana Viana, participaram de uma nova audiência pública do transporte na noite do último dia 9, na Câmara.
A reportagem do Jornal Atos solicitou um posicionamento da Prefeitura de Pindamonhangaba sobre o caso, mas nenhuma resposta foi encaminhada até o fechamento desta edição.
Rotina – A ‘CEI das Audiências Públicas’ será a quarta que Isael enfrentará desde o início de seu mandato. Além desta, a única que segue em andamento é a que apura, desde julho do ano passado, as condições que levaram o Laboratório Municipal prestar um serviço deficitário à população.
A primeira comissão contra a atual gestão municipal foi aberta em fevereiro de 2017, e investigou indícios de conduta incompatível com a moralidade pública por parte do secretário de Gabinete, Fabiano Vanone. Ela foi arquivada após a Câmara apurar que era falso o áudio atribuído ao secretário, em que palavras de baixo calão são usadas para depreciar o município e sua população.
Já a terceira CEI contra Isael, que apura a legalidade e moralidade da cobrança do IPTU Complementar (Imposto Predial e Territorial Urbano), foi aberta em agosto de 2017. Ela teve um desfecho inusitado em abril, já que a comissão emitiu dois relatórios finais diferentes sobre a apuração do caso.
O primeiro, assinado por Goffi, além de concluir que a cobrança foi ilegal e imoral, pede para que a Prefeitura devolva o dinheiro dos moradores que pagaram a taxa complementar. Este relatório foi enviado ao Ministério Público, que analisa o caso.
Já o outro, emitido por Renato Cebola (PV) e que teve o apoio do presidente da Câmara, Magrão (PR), pediu o arquivamento da CEI, já que não identificou imoralidade alguma cometida por Isael.
