Para evitar mortes, Câmara de Pinda aprova proibição de cerol e linha chilena
Comerciantes estão sujeitos a multas e cassação de alvará; proposta é encaminhada ao Executivo
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
A Câmara de Pindamonhangaba aprovou na última sessão, por unanimidade, o projeto que proíbe o uso e a comercialização de linhas chilenas e cerol. A proposta, que busca evitar acidentes e mortes, prevê multa e suspensão do alvará de funcionamento aos estabelecimentos comerciais que descumprirem a lei.
Segundo um levantamento divulgado em 2017 pela Abram (Associação Brasileira de Motociclistas), o País registrou nos últimos cinco anos uma média anual de 125 mortes causadas pelo uso de linha chilena. Além de cortes profundos e degolamentos, a maioria dos óbitos ocorreu por eletrocussão junto à rede elétrica, já que os fios deste tipo possuem em sua composição óxido de alumínio e silício.
Os dados apontaram ainda que apesar de ter o poder de corte quatro vezes inferior ao da linha chilena, o cerol (produzido a partir do pó de vidro) é responsável por cerca de quinhentos acidentes por ano no Brasil.
Enquanto na metade dos casos as vítimas tiveram ferimentos graves, outras 25 não conseguiram resistir aos ferimentos.
Para evitar que os moradores de Pindamonhangaba passem a engrossar as estatísticas nacionais, o presidente da Câmara, Carlos Moura, o Magrão (PR), apresentou em 6 de agosto o projeto que proíbe a venda e o uso de cerol e linhas chilenas no município.
Aprovada pelos vereadores na última segunda-feira, o texto da proposta determina que os estabelecimentos comerciais que forem flagrados pelo setor de Fiscalização Municipal vendendo os produtos ilegais tenham seus alvarás de funcionamento suspensos por um mês, e multados em cem UFMP’s (Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba), correspondendo a R$ 9.018.
Em caso de reincidência, o comerciante terá seu alvará cassado e será obrigado a pagar o dobro do valor da primeira multa, chegando a R$ 18.036.
Já os moradores que forem surpreendidos utilizando linha chilena ou cerol para empinarem pipas, serão multados em cinquenta UFMP’s, que representam R$ 4.059. Assim como no caso dos comerciantes, a reincidência implicará no dobro da punição, chegando a R$ 9.018.
Após receber o aval legislativo, a proposta será encaminhada até o fim desta semana para a sanção do prefeito Isael Domingues (PR), que depois de receber o documento, terá até 15 dias para anunciar sua decisão.
